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Mais de 1,5 milhão deve solicitar transferência

30 de julho de 2007

Em apenas um mês de validação do Simples Nacional, cerca de 1,2 milhão de microempresas, em todo o País, já fizeram a opção pelo novo regime. Deste, quase 90% possuíam pendências, incluindo débitos com a União, estados e municípios. De acordo com Frederico Amâncio, representante dos Estados da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, espera-se que, até amanhã, mais de 1,5 milhão solicitem a alteração.

“No Brasil, há uma média de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, mas sabemos que boa parte destas está fora de funcionamento. Se chegarmos a 1,5 milhão, será bom, lembrando que isso não significa que essas solicitações sejam atendidas, levando-se em conta os débitos e pendências das empresas”, disse Amâncio. Em Pernambuco, apesar de não haver divulgação regional de quantas empresas solicitaram a mudança, existem cerca de 144 mil empresas de pequenos porte, mas segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado, mais de 60 mil já não funcionam mais.

Pelo projeto de Lei Complementar nº 79/07. do deputado José Pimental, aprovado no início do mês pela Câmara de Deputados, o prazo para a adesão ao Supersimples seria estendido para o dia 15 de agosto, dentre outras alterações na Lei Geral. No entanto, com o recesso dos deputados, a lei não foi votada. “Ainda há a possibilidade dessa ampliação de prazo, após a retomada dos deputados, mas por enquanto, devemos trabalhar com a data inicial”, disse Amâncio.

Fonte: Folha de Pernambuco

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