A equipe econômica do governo Michel Temer está prestes a assumir uma nova árdua missão: a possibilidade de bloquear R$ 21,4 bilhões do Orçamento Geral da União no próximo ano, caso o Congresso não aprove as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo no fim de outubro. E a situação parece não estar favorável. Ontem, a medida provisória (MP) 792, que trata do Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos, caducou. Também perderam validade nessa terça-feira as MPs que permitiam o parcelamento das dívidas com o Funrural e a devolução de recursos pagos indevidamente pela União a pessoas que já faleceram.

Os cortes, diz a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são necessários para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e o teto de gastos em 2018. E, para isso, será preciso comprimir ainda mais os gastos com investimentos e custeio da máquina pública, que já estão no pior nível desde 2009. O problema é que as despesas passíveis de ajuste já estão reduzidas, o que significa que a máquina pública poderá começar o ano perto de um shutdown (paralisação).

De acordo com o órgão, o corte acontecerá porque o teto de gastos, que foi aprovado no ano passado, prevê que as despesas podem crescer limitadas à inflação do ano anterior – o Tesouro estima que a variação será de 3%. Só que despesas batizadas de obrigatórias, sobre as quais o governo não tem controle, como aposentadorias (que são 41% de todo o gasto) e pessoal, crescerão mais de 6% no ano que vem.

Para conseguir cumprir o teto, restam as despesas nas quais a União pode mexer, que se compõe de investimentos e despesas com o funcionamento da máquina.

De acordo com especialistas em contas públicas, mesmo se a reforma da Previdência for aprovada neste ano, o impacto sobre os gastos obrigatórios seria baixo em 2018, aumentando somente nos anos seguintes.

A estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é que, se as novas regras passarem pelo Congresso, a redução nos gastos no ano que vem será de apenas R$ 2,5 bilhões.

Em outras palavras, os investimentos e gastos com custeio terão que diminuir ainda mais em qualquer cenário.

“Temos um déficit estrutural, que se agrava nos próximos anos”, lembrou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ressaltando a importância de reformas como a das regras das aposentadorias.

De acordo com Ana Paula, caso o governo consiga aprovar todas as medidas de ajuste fiscal, poderá gastar R$ 108 bilhões no próximo ano com as despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos. Se o Congresso não aprovar as medidas que reduzem gastos obrigatórios, só poderão ser gastos R$ 101 bilhões com investimentos e políticas sociais. Se não conseguir aprovar nenhuma medida e tiver de contingenciar os R$ 21,4 bilhões, os gastos discricionários desabarão para R$ 87 bilhões em 2018.

“Sem as medidas de aumento de receitas, a compressão será ainda maior. Não havendo receita, tem que reduzir o que é contingenciável (o que pode ser bloqueado)”, declarou.

Para reverter a situação, a equipe econômica pretende reforçar o caixa em R$ 14 bilhões, com a elevação de tributos ou a antecipação da cobrança de impostos e reduzir R$ 7,4 bilhões em despesas obrigatórias. Para isso, pretende conter a diminuição dos gastos discricionários, como obras públicas e políticas sociais como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.

PACOTE 
O pacote de ajuste envolve essencialmente quatro medidas, que vencem já no início do ano que vem: a elevação do Imposto de Renda para fundos exclusivos (um aumento de receita de R$ 6 bilhões), o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% (uma arrecadação adicional de R$ 8,3 bilhões), o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019 (uma economia de R$ 4,4 bilhões) e a reoneração da folha de pagamento das empresas (uma receita adicional R$ 2,8 bilhões).

Em relação ao PDV, das cinco mil adesões esperadas, apenas 76 foram confirmadas. O programa previa uma economia de R$ 1 bilhão em 2018. O governo vai reeditar a MP em janeiro, já que não é possível encaminhar duas MPs sobre o mesmo assunto no mesmo ano.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio