O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e devolve às Assembleias Legislativas o poder de deliberar sobre as emancipações de municípios encontra resistência em especialistas e gestores. Uma das alternativas apontadas por eles para melhorar a qualidade de vida nas cidades e distritos é a criação de consórcios.

 

O economista Maurício Romão fez um estudo, divulgado esta semana, em torno do distrito de Curral Novo, alvo de uma proposta para ser desmembrado de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco.

 

O levantamento mostra que o município ocupa a 5.027º posição no ranking formado por 5.565 cidades brasileiras com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), segundo dados do ano passado. Além disso, segundo informações da Agência Condepe/Fidem de 2011, Águas Belas tem uma receita corrente de R$ 52 milhões, sendo R$ 1,5 milhão arrecadação tributária. Ou seja, a cidade possui apenas 2,9% de geração de receita própria.

 

"Sendo o distrito mais pobre que a sede, e se a sede já sobrevive capengando, como é que o distrito vai manter-se, autonomamente, desmembrado da sede?", questiona, no estudo.

 

Em entrevista à rádio JC/CBN Recife, ontem, Romão classificou o projeto de lei como um "retrocesso". "É criar miséria em cima de miséria", opinou.

 

No mesmo debate, o cientista político Adriano Oliveira apontou incoerência na matéria, se for observada a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Há um movimento de prefeitos cobrando mais verbas. Se você está em busca de mais recursos, qual a razão de mais municípios serem criados? Devemos aprender a governar a partir de duas questões: gestão e definição de prioridades", argumentou.

 

O ex-governador Joaquim Francisco, também na contramão do projeto, defendeu que cidades fossem fundidas, e não separadas. Outra alternativa apresentada por ele foi a criação e fortalecimento de consórcios entre municípios da mesma região.

 

"Uma cidade especializaria seu hospital em pediatria e a outra em ortopedia, por exemplo. Hoje, ficam 22 hospitais fazendo tudo e fazendo nada. Consórcio é uma ideia moderníssima", destacou, lembrando que São Paulo engloba mais de 80 consórcios.

 

Pernambuco possui grupos de cidades, como o Pacto Metropolitano – formado pelos municípios do Grande Recife e Goiana, na Zona da Mata Norte -, mas nunca tiveram um papel de destaque.

 

Esta semana, o governador Eduardo Campos (PSB) abordou com cautela o assunto, criticando a eleitoralização da discussão, e apontou que, por vezes, a população é iludida com a proposta de mudar de vida apenas com a criação de uma nova cidade.
 

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, por 319 votos a favor e 32 contra, e, agora, precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.