Ainda que de forma tímida, o vice-governador eleito, João Lyra Neto (PDT), defendeu a flexibilização dos percentuais de comprometimento de receitas para o pagamento da dívida pública dos Estados. Na defesa da tese, João Lyra disse que a iniciativa ajudaria governadores reeleitos e os novos governadores, como Eduardo Campos (PSB), a contarem com mais recursos para investimentos em obras. “Esse ajuste interessa aos 27 governadores. Quem não quer mais dinheiro para realizar investimentos e contemplar seu plano de governo? Os atuais percentuais asfixiam as contas dos Estados e diminuem o poder de investimento”, declarou ontem, no primeiro evento social da transição de governo.

João Lyra frisou que falava em nome pessoal e sem saber se o governador eleito apresentará o tema no encontro que os novos governadores planejam manter com o presidente Lula, nas próximas semanas. “A pressão será grande. Não tenho dúvida que deve haver uma solicitação dos governadores para flexibilizar os percentuais das dívidas públicas. Quando o financiamento foi feito a realidade era uma. Hoje, a realidade econômica é outra”, justificou.

A mudança cogitada implica em uma modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000, visando garantir o equilíbrio nas contas públicas, ao fixar metas de resultado entre receitas e despesas, inclusive com dívidas. Pela legislação, o Senado Federal estabelecerá limites para a dívida pública, por proposta do presidente da República. Tais limites são definidos também como percentuais das receitas da União, dos Estados e dos Municípios. Com essa definição, a legislação obriga os bons governantes a respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. O governante, assim, não poderá aumentar a dívida para o pagamento de despesas correntes (do dia-a-dia).

Em Pernambuco, segundo dados oficiais da Secretaria da Fazenda, a dívida pública caiu do pico de R$ 7,362 bilhões em 1998 – último ano do governo Arraes – para os atuais R$ 4,604 bilhões. A queda foi obtida com o uso de parte dos recursos da privatização Celpe para abater dívida, aumento de impostos, redução de despesas e a pouca contratação de novas dívidas. Durante a atual gestão, R$ 3,941 bilhões foram pagos. Em 1998, 26,65% do que entrava nos cofres do Estado eram usados para pagar dívida, enquanto hoje essa relação é de cerca de 11%. Em 2006, R$ 560 milhões serão gastos com o pagamento do serviço da dívida.

Fonte: Jornal do Commercio