BRASÍLIA – O primeiro passo da proposta de reforma tributária, que o governo federal pretende apresentar amanhã aos governadores reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mudar o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. O projeto em elaboração no Ministério da Fazenda prevê o abatimento automático dos créditos que as empresas exportadoras têm junto aos governos estaduais, de modo que não seja mais possível acumular esses ressarcimentos. Esse novo sistema não teria prazo de transição, entrando em vigor logo após a aprovação da reforma.

Os governadores que confirmaram a participação no encontro para discutir contrapartidas em troca do apoio ao Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), no entanto, prometem boicotar qualquer tentativa presidencial de transformar o encontro numa agenda do governo, não dos Estados. E avisam que vetarão a discussão de assuntos espinhosos, como a alteração na forma de recolhimento do ICMS. A intenção de evitar que o ICMS entre na pauta é resultado da falta de consenso entre os próprios governadores.

Para os governadores, o ponto central da reunião de amanhã deve ser a necessidade de a União abrir mão de recursos tributários para repassar aos Estados e municípios, melhorando a capacidade de investimentos. “O Brasil se transformou num País unitário. Nós não somos mais uma federação. O nível de concentração de receitas na União e o volume de dependência dos Estados é algo que não permite mais nos apresentarmos como federação”, afirma o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

Fonte: Jornal do Commercio