BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, ontem, medida provisória no Diário Oficial da União que reduz a tributação sobre investimentos estrangeiros no Brasil. A MP 281 estabelece que a partir de hoje os estrangeiros terão zerada a alíquota de Imposto de Renda de 15% incidente sobre ganhos com investimentos em renda fixa e títulos públicos.

Para evitar movimentos especulativos, a MP exclui desse benefício casos em que o estrangeiro comprar títulos públicos com o compromisso de revendê-los no futuro. A regra também não valerá para investidores de países que não tributem a renda ou a tribute em alíquota máxima de 20%.

O Governo acredita que a MP 281 abrirá espaço para uma queda maior da taxa Selic, referência para a economia. Segundo afirmou ontem o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a mudança ajudará o Governo a liberar uma parte significativa da poupança do País para financiar investimentos produtivos, e não mais o setor público.

“Isso fará a curva futuro de juros cair e possibilitará a redução mais acelerada da Selic”, defende. Segundo Mercadante, somente o anúncio de que a medida estava sendo estudada pelo Governo fez a taxa de juros futura ceder.

O senador destaca, ainda, que a medida não terá impacto na taxa de câmbio, como temem algumas pessoas no Governo. Para evitar que a entrada de mais dólares na economia reforce a valorização do real diante do dólar, o Governo vai usar a recompra de títulos da dívida externa como instrumento para neutralizar esse impacto. “Vamos recomprar títulos da dívida externa e neutralizar qualquer pressão sobre o câmbio. Estaremos atento ao movimento de entrada de divisas”.

Fonte: Folha de Pernambuco