BRASÍLIA (Folhapress) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende, hoje, cobrar dos líderes dos partidos da base aliada uma ofensiva para evitar que a Câmara aprove o pacote de medidas que já passaram pelo Senado e que podem causar prejuízos aos cofres da União. Lula convocou, para hoje, uma reunião do conselho político para tratar de duas propostas previdenciárias (uma que acaba com o fator previdenciário e a outra que estende aos inativos o reajuste do salário mínimo) e da emenda 29 – que destina mais recursos federais, estaduais e municipais para a saúde.

Com maioria na Câmara, Lula deverá ressaltar que as três medidas aprovadas pelo Senado vão provocar despesas extras à União, que não teria de onde tirar mais recursos. No dia 9 de abril, a base aliada do Governo no Senado se dividiu ao votar três propostas que agora estão sendo questionadas pelo Palácio do Planalto.

A proposta aprovada no começo do mês, sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estende para aposentados e pensionistas do INSS o reajuste de 4,5%. A previsão é estender o percentual para os beneficiários que recebem até um salário mínimo. Segundo governistas, a medida poderá custar R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.

No último dia 9, o plenário do Senado aprovou a regulamentação da emenda 29, que destina recursos públicos para a área da saúde. Por essa proposta, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões, segundo parlamentares. Pela emenda 29, os estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios, 15% para o setor da saúde.

Na mesma sessão, o plenário do Senado aprovou o projeto que acaba com o fator previdenciário, que é um mecanismo aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. O fator previdenciário considera quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado.

Fonte: Folha de Pernambuco