BRASÍLIA (Folhapress) – Às vésperas de o governo enviar a proposta da Reforma Tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo, ontem, para que o Congresso colabore com a votação das medidas. Lula destacou que todos os setores da sociedade estão sendo ouvidos sobre o assunto. “Peço que a Câmara e o Senado votem porque o País depende dessas votações’’, afirmou o presidente, na cerimônia em que lançou o programa social “Territórios da Cidadania’’. Na próxima quinta-feira, o governo envia, oficialmente, o texto da reforma ao Congresso.

O presidente também reuniu-se com dirigentes sindicais para tratar da Reforma Tributária. Amanhã, será a vez de conversar com os empresários sobre o assunto. Hoje, a Reforma Tributária será tema da reunião dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) com os líderes partidários das legendas de oposição. “Onde se imaginou discutir Reforma Tributária com dirigentes sindicais? Vamos ouvir os empresários também. E, depois, vamos ouvir os governadores’’, disse Lula.

O discurso do governo é que o texto da proposta não trata de uma idéia do Palácio do Planalto, mas de medidas que atendem a sociedade como um todo. Na proposta, o governo retira das empresas o ônus de arrecadar o salário-educação, que é equivalente a 2,5% da folha de pagamento. O texto propõe, ainda, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que englobará os tributos federais (PIS, Cofins, Cide e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Mas a CSLL será incorporada ao Imposto de Renda.

Outra decisão é unificar a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta inclui, ainda, uma sugestão polêmica: o imposto passará a ser cobrado no destino do produto, e não mais na origem. O governo trabalha com um prazo de transição no modelo de cobrança, que deverá durar oito anos.

Fonte: Folha de Pernambuco