BRASÍLIA – O discurso do governo de que os lucros expressivos dos bancos nos últimos anos justificam a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do sistema financeiro ganhou mais um reforço.

Um levantamento recém-concluído do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que, nos últimos sete anos, o lucro das instituições financeiras cresceu 5,5 vezes, mas a tributação aumentou bem menos: 2,7 vezes. Para a entidade, diante desses números, haveria ainda mais espaço para aumentar a tributação do setor, além da elevação da CSLL de 9% para 15% anunciada no início do ano para cobrir o rombo da CPMF.

“Ainda que os bancos possam repassar parte do aumento de custo aos seus clientes, trata-se de uma medida importante que provoca uma pequena mudança na estrutura do sistema tributário brasileiro”, diz o autor do estudo, o economista Evilásio Salvador, do Inesc.

De acordo com o levantamento, o lucro dos bancos passou de R$ 3,637 bilhões em 2000 para R$ 19,873 bilhões em 2006, um salto de 446%. Já o total de impostos pagos passou de R$ 4,422 bilhões para R$ 14,778 bilhões: uma alta de 211%. Na comparação com os trabalhadores, as instituições financeiras também contribuem com valores bem inferiores. Entre 2000 e 2006, os bancos recolheram R$ 51,9 bilhões em Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. Já os assalariados pagaram de IR no mesmo período R$ 233,8 bilhões, 4 vezes e meia mais.

Ainda segundo o estudo, as pessoas físicas foram responsáveis por 12,9% das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, enquanto os tributos pagos pelas instituições financeiras sobre o lucro representou apenas 4,3% do montante arrecadado.

Para o economista, as alterações tributárias anunciadas neste mês são apenas “um remendo” e é urgente a necessidade de implementar uma reforma tributária para reduzir os impostos indiretos e que seja regressiva, “dando a preferência à tributação direta sobre a renda, a riqueza e o patrimônio”. Ainda assim, o estudo ressalta que o aumento da CSLL foi uma medida importante e “vai aumentar a carga de tributos pagos por um setor que é um dos mais beneficiados pela política econômica dos últimos anos.”

Fonte: Jornal do Commercio