Os micro e pequenos empresários pernambucanos já sentem alguns reflexos negativos da Lei Geral das Microempresas, implantada no início do ano passado. Devido à ampliação de 5% para 10% do pagamento do imposto de fronteira, a Associação de Lojistas de Shoppings de Pernambuco (Aloshoppe) entrou com uma representação na Justiça para baixar o valor. Como o pagamento está sendo feito apenas sob depósito judicial, a Secretaria da Fazenda resolveu reter as mercadorias na alfândega.

“Queremos a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço). O Governo do Estado não acordou para a importância dos microempresários, que são os responsáveis pelo maior número de emprego em todo o País. Entramos com uma ação na Justiça no fim do ano passado, mas a liminar foi suspensa”, disse o presidente da Aloshoppe, Ricardo Galdino, que alerta para o prejuízo que os micro e pequenos empresários estão tendo. “Há empresários com mais de 12 volumes presos na alfândega e algumas mercadorias são de alimentos perecíveis”, contou.

Segundo o secretário executivo em exercício da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Bartholomeu Dutra, os produtos estão retidos porque o Estado não está recebendo o pagamento do imposto. “A liminar está suspensa e estamos cumprindo com a lei. Se os representantes do setor de microempresas estão insatisfeitos, que nos mandem a reclamação por escrito”, disse. Na próxima semana, o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Feamepe), José Tarcísio da Silva, vai à Sefaz discutir o assunto.

Fonte: Folha de Pernambuco