O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse ontem ver com ceticismo a possibilidade de o Congresso dar andamento a pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Acho difícil o Senado aceitar”, afirmou o general a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.

Mourão confirmou que esteve com Barroso na semana passada, para conversar sobre “temas da atualidade”. O encontro, revelado pelo Estadão, ocorreu no dia 10, quando veículos blindados militares fizeram um desfile na Praça dos Três Poderes horas antes de a Câmara votar a proposta de implantação do voto impresso.

A conversa ocorreu na casa de Barroso. Preocupado com o risco de ruptura institucional, o ministro queria saber se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. “Conversamos sobre temas da atualidade. O ministro está criando uma comissão externa para a melhorar a auditoria (das urnas eletrônicas), então acho que foi um passo importante”, afirmou Mourão.

Após a divulgação do encontro, Bolsonaro declarou, no sábado, que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o impeachment de Barroso e Moraes.

Na semana passada, Moraes ordenou a prisão de Roberto Jefferson sob suspeita de dez crimes. Após pedido da Polícia Federal, a medida foi determinada e justificada pela atuação do ex-deputado em ataques e ameaças às instituições democráticas.

Já os atritos de Bolsonaro com Barroso se devem à defesa que o ministro, que também é presidente do TSE, tem feito à lisura das urnas eletrônicas e às críticas à votação da proposta do voto impresso, que foi rejeitada na Câmara dos Deputados.

RECADOS

Há fortes resistências ao avanço de um movimento desse no Congresso. Aliado do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou ontem em defesa da “harmonia e independência” entre poderes.

“O Brasil sempre terá no presidente da Câmara dos Deputados um ferrenho defensor constitucional da harmonia e independência entre os Poderes”, escreveu Lira nas redes sociais.

O deputado acrescentou ainda que a casa legislativa é “vigilante” e acompanha os desdobramentos do choque entre Executivo e Judiciário. “Vigilante e soberana, a Câmara avança nas reformas, como a tributária que votaremos nessa semana, na certeza de que o país precisa de mais trabalho e menos confusão”, registrou o parlamentar.

Em outra frente contrária ao impeachment, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta uma nota em defesa do STF. Sem citar Bolsonaro, os governadores manifestaram solidariedade ao tribunal, “aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, diz a nota. Eles também defendem um “chamamento à serenidade e à paz que a nossa nação tanto necessita”, afirmam.

O texto é assinado pelos governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

Cármen Lúcia cobra Aras

A ministra Cármen Lúcia, do STF, renovou a ordem para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de deputados de oposição ao governo para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelos ataques ao sistema eletrônico de votação e as ameaças ao processo eleitoral feitos na live realizada por ele no último dia 29 e transmitida pela TV Brasil. Desta vez, ela estabeleceu prazo de 24 horas para a PGR enviar uma resposta.

“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, escreveu a ministra em novo despacho nessa segunda-feira (16).

O primeiro pedido foi enviado à Procuradoria no último dia 3. Na decisão de ontem, Cármen Lúcia registrou que até o momento não recebeu a manifestação da órgão. A eventual abertura de uma investigação depende, via de regra, do sinal verde da PGR.

Em seu primeiro despacho, a ministra disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.

“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, escreveu na ocasião.

Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.

“Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da república para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV”, diz um trecho da notícia-crime enviada ao tribunal.

Se as declarações do presidente sobre fraudes nas urnas eletrônicas abriram uma crise entre o Executivo e o Judiciário, com a abertura de investigações no Tribunal Superior Eleitoral e no próprio Supremo Tribunal Federal, no comando da Procuradoria-Geral da República não houve reação. Embora venha sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação ‘enfática’ contra as ameaças de Bolsonaro às eleições, Aras ainda não tomou partido na briga entre os Poderes.

Ontem, a Justiça Federal da 1.ª Região rejeitou a queixa-crime apresentada pelo procurador-geral da República Augusto Aras contra o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da Folha de S. Paulo Conrado Hübner por críticas nas redes sociais e em um artigo publicado no jornal. Aras atribuiu ao jurista os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Fonte: Jornal do Commercio