O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nessa quarta-feira a regra aprovada pelo Congresso para a destinação de verba ao Fundo Eleitoral em 2022. Em entrevista à GloboNews, Lira argumentou que o fortalecimento do fundo público evita o financiamento ilegal de campanhas por milícia, tráfico e igrejas.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso estabeleceu um parâmetro para esse repasse, vinculado ao orçamento da Justiça Eleitoral. Segundo técnicos, esse valor chegaria a R$ 5,7 bilhões. Qualquer mudança no valor, inclusive um possível por parte do presidente Jair Bolsonaro, precisa passar primeiro pela Câmara, comandada por Lira.

“Nós temos outra maneira de financiar a política e a democracia no Brasil? Temos como manter a democracia sem um sistema claro? De onde virão os financiamentos se não tivermos recursos suficientes? Talvez das milícias, do tráfico, da influência das igrejas, de alguns outsiders, personalidades que estão de maneira momentânea ou tangencial participando da política? Essa é a discussão que tem que ser feita”, disse Lira.

O presidente da Câmara, entretanto, discorda do cálculo de técnicos e aponta que o montante chegaria, no máximo, a R$ 4,4 bilhões. Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro criticou o valor de R$ 5,7 bilhões e afirmou que vetaria “parte do valor” destinado ao fundo.

Bolsonaro também indicou que apoiaria um valor próximo de R$ 4 bilhões, mas não deixou claro como isso seria resolvido. O presidente não pode vetar só parte de trecho da LDO relativo ao fundo. Ele pode vetar integralmente este ponto ou sancioná-lo. Além disso, na lei, não há o valor nominal. Isso só será discriminado na Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi enviada ao Congresso. Lira ressaltou que cabe ao Congresso a última palavra.

REFORMAS

Perguntado sobre as prioridades da Câmara no retorno dos trabalhos, Lira disse que vai atuar para a aprovação das reformas administrativa, tributária e política. Questionado sobre a mudança do sistema em estudo, com a análise do distritão para 2022, o presidente da Câmara foi vago.

“Eu penso que nós deveríamos testar os modelos que nós aprovamos. Nós votamos em 2017, um modelo que previa o enxugamento partidário e é nesse rumo que nós vamos. Mesmo sem alterar o sistema eleitoral que será da vontade de deputados e senadores. Eu defendo que a Câmara cuide do sistema proporcional, que o Senado cuide do sistema majoritário, que as Casas assim se compõem. Isso é importante que essa discussão aconteça nas comissões”, sinalizou.

Lira voltou a dizer que não é hora para tratar de pedidos de impeachment e que é preciso “previsibilidade”.

Ele também minimizou as ameaças de Bolsonaro ao processo eleitoral, caso não haja voto impresso, e afirmou que haverá eleições normalmente. Além disso, afirmou que não participou de conversa sobre supostas ameaças do ministro da Defesa, Braga Netto, no mesmo sentido.

“O próprio ministro, em nota oficial, desmentiu o acontecido. Eu não participei dessa conversa, não chegou nada a mim dessa conversa. O que eu só quero afirmar é o seguinte: com relação a esse período de recesso, nós temos fatos, versões que são criadas a todo momento”, disse.

Fonte: Jornal do Commercio