Os aposentados e pensionistas com mais de 60 anos e que ganham até três salários mínimos só poderão comprometer 20% dos rendimentos para pagar os empréstimos consignados em folha. É o que prevê o projeto de lei 345/2007 do senador Paulo Paim (PT/RS), em discussão na Comissão de Seguridade Social do Senado Federal. Pelas regras atuais o limite não pode ultrapassar 30% da renda do segurado. A maioria dos empréstimos se concentra nos beneficiários da Previdência Social que ganham até três mínimos. Com a iniciativa, o senador quer reduzir os golpes e o endividamento dos idosos através do crédito fácil.

Na justificativa do projeto de lei, o senador Paulo Paim (PT/RS) argumenta que a “grande oferta de crédito pessoal e de empréstimo consignado tem gerado a exploração de idosos que são os principais alvos dos golpistas”. A proposta em discussão no Senado prevê também a suspensão dos descontos nos benefícios das pessoas com mais de 60 anos, quando elas declararem que não contrataram qualquer empréstimo. Paim ressalta que esse mecanismo é necessário porque essas pessoas têm dificuldade de provar o engano, e por isso, é justo que se faça a inversão do ônus da prova.

Em Pernambuco, o Núcleo do Idoso da Defensoria Pública tem registrado vários casos de superendividamento dos aposentados e pensionistas. São pessoas que ganham por mês entre um e três salários mínimos e que estão pendurados com mais de três empréstimos. Casos como o da pensionista Maria dos Anjos, que compromete 70% do benefício com empréstimos do tipo crédito direto em conta (CDC). Ela recebe por mês R$ 1.063 e paga R$ 753 aos bancos. “Acho que o projeto vai diminuir os abusos praticados pelos bancos, mas não podemos abrir mão de informar e alertar os aposentados”, diz a defensora Cristina Sakaki.

A Defensoria está em campo mapeando o perfil dos idosos endividados em todas as regiões do estado. De acordo com Cristina Sakaki, os aposentados e pensionistas mais prejudicados com os empréstimos são os que ganham menos e comprometemainda mais a renda para pagar os bancos. A expectativa é que a pesquisa seja concluída até o final do ano.

Juros – Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio, o problema do empréstimo não é o limite do desconto no benefício do segurado, mas a elevada taxa de juro. Atualmente o teto do juro que pode ser cobrado pelos bancos é de 2,64% ou 31,68% ao ano. “Hoje o empréstimo é um mal necessário. Os aposentados não conseguem sobreviver porque os benefícios estão achatados”, diz.

O dirigente da Cobap defende que o governo federal crie uma linha de crédito através da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, com taxa de juro de no máximo 1% ao mês, para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Pelo último boletim da Previdência Social, de maio de 2004 a junho de 2007 foram contratados R$ 25,4 bilhões de empréstimos pelos segurados, sendo R$ 1,1 bilhão em Pernambuco.

Fonte: Diário de Pernambuco