Carla Seixas

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A indústria Bunge Alimentos S/A ganhou uma sobrevida na disputa que trava junto à Secretaria da Fazenda do Estado para pagamento de um débito fiscal de R$ 43 milhões. O desembargador Heriberto Carvalho Galvão, que atua em substituição ao juiz Ricardo Paes Barreto, concedeu uma liminar suspendendo o leilão que serviria para quitar o débito até que processo de embargo sobre a dívida seja julgado. A venda do maquinário, da parte física e do terreno estava marcada inicialmente para hoje. Por conta de um problema no edital, terminou por ser adiado para o dia 5 de agosto. Mas agora o ato está suspenso sem qualquer previsão de período. Até ontem, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não havia sido notificada oficialmente, mas questionados sobre o assunto, integrantes da PGE argumentam que o Estado vai recorrer.

Em um dos trechos do texto, o desembargador argumenta que “a liquidação das garantias ofertadas no processo de execução fiscal, antes de apreciado o recurso de apelação, prejudica sobremaneira a efetividade da tutela jurisdicional. Satisfazer o crédito tributário sem que haja decisão transitada em julgado é obstaculizar e tornar inócuo o direito da mais ampla defesa do contribuinte… é óbvio que o prosseguimento da execução provocará ao executado graves danos de difícil reparação”. A decisão foi assinada no dia 15 de julho pelo desembargador substituto Heriberto Carvalho Galvão, inserida no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 18, mas ainda sem publicação no Diário Oficial do Estado.

Tal agravo de instrumento consta nos autos do processo de número 001.2005.003535-6 e revoga a decisão proferida em primeiro grau. A dívida em questão (R$ 43 milhões) é resultado a um crédito fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) considerado indevido pela Secretaria da Fazenda. O problema foi detectado durante uma auditoria fiscal da Fazenda e terminou gerando uma longa briga judicial que se arrasta desde 2004, quando o Estado entrou com um processo de execução fiscal para buscar o débito.

No centro do debate está a comercialização de créditos sobre as saídas de produtos como margarina e creme vegetal (integrantes da cesta básica e que gozam de redução de base de cálculo). A Bunge Alimentos é um dos maiores investidores do Estado, com aporte de R$ 126 milhões na construção de um moinho com capacidade de produção de 850 mil toneladas, geração de 220 empregos, se configurando no maior da categoria na América Latina. O novo empreendimento está sendo construído no Complexo Portuário de Suape. Hoje, a Bunge opera com uma unidade no Porto do Recife.

Fonte: Jornal do Commercio