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Liminar obriga banco a abrir

17 de setembro de 2016

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitiu liminar determinando que os bancos devem abrir pelo menos duas horas por dia, com 30% do efetivo, em todo o Estado, até o fim da greve dos bancários, que já dura 11 dias. A decisão é uma resposta à ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. A medida entrará em vigor no segundo dia útil após o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Créditos no Estado receber a liminar. Até o fechamento desta edição, o sindicato informou que não foi formalmente avisado.

Outra determinação que consta no parecer é que os bancos, enquanto estiverem abertos, devem atender com exclusividade ordens judiciais de órgãos do Poder Judiciário estadual e federal, para viabilizar o cumprimento dos alvarás expedidos. "Os advogados só conseguem recuperar os créditos oriundos de ações judiciais, que incluem os honorários, nos bancos. Além disso, a liminar atende ao anseio de parte significativa da população", afirma o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.

Na decisão, o juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, da 11ª Vara do Trabalho do Recife afirma que diante da incerteza do término da greve e as necessidades diárias, os trabalhadores e advogados não podem aguardar o fim da paralisação para o levantamento de seus créditos.

A multa por descumprimento da determinação é de R$ 10 mil por dia. O Sindicato dos Bancários afirma que não recebeu notificação e só se pronunciará se vai cumprir a ordem após análise do parecer. A paralisação começou no dia 6 deste mês. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 14,78%, PLR de três salários, mais R$ 8.317,90 e melhores condições de salário, como o fim de metas abusivas e assédio moral, mais contratações e segurança. Na última rodada de negociações, realizada na quinta-feira (15), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), propôs reajuste de 7%, mais R$ 3.300 de abono.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio

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