A aceleração do pagamento de emendas é apontada por três deputados que participaram do grupo de trabalho que discutiu o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) como um fator que ajuda na votação do texto no plenário da Câmara nesta ou na próxima semana.

O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) já foi aprovado na comissão especial que analisou o texto e precisa ser votado no plenário. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação do texto é prioridade e que tentará nos próximos dias. Ele deverá levar o tema ao colégio de líderes desta semana.

“A votação [do projeto do Imposto de Renda] nesta semana depende da liberação das emendas. Eu aposto que será em agosto, não sei ainda se nesta semana, mas as emendas podem ajudar”, disse um deputado envolvido nas discussões ao Valor. O projeto isenta do IR pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais.

O pagamento das emendas parlamentares – que esteve represado devido ao atraso da aprovação do Orçamento e das novas etapas burocráticas – deve ser acelerado nos próximos dias, segundo uma fonte governista, com o intuito de contribuir para a atmosfera de aprovação do texto.

Até sexta-feira (15), foram pagos R$ 14,1 bilhões em emendas parlamentares e restos a pagar (despesas de anos anteriores que não foram pagas). O montante previsto das emendas é de R$ 50,38 bilhões. O valor já pago representa cerca de 28% do total de emendas a serem desembolsadas.

Outros dois parlamentares que fizeram parte do grupo de trabalho do IR corroboram a avaliação de que a liberação dos recursos será importante para determinar a votação do texto. Mas também citam o acordo sobre sugestões ao texto, que podem ser acatadas como outro fator que poderá influenciar o ritmo de redação.

Na semana passada, Lira disse que dependendo das sugestões de propostas o texto “pode ficar com mais urgência ou menos urgência, com o prazo de setembro ou com o prazo de dezembro [para votação]”.

Integram o montante já pago R$ 8,5 bilhões em emendas individuais, R$ 2,25 bilhões em emendas de bancada estadual, R$ 2,14 bilhões de emendas de comissão e R$ 893,29 milhões em emendas de relator – as extintas RP9 (que ficaram conhecidas como orçamento secreto). Houve uma aceleração da liberação dos recursos nos últimos meses, mas ainda há muitas reclamações de deputados quanto à velocidade do pagamento efetivo.

As emendas de comissão têm R$ 11,5 bilhões em reservas no Orçamento. Os recursos previstos no Orçamento de 2025 ainda não haviam sido indicados, por isso essa modalidade não começou a ser paga. Na semana passada, os colegiados aprovaram as indicações das rubricas. Motta reuniu-se com presidentes dos seis colegiados que têm direito a indicar recurso, para fazer a distribuição.

Segundo as regras de transparência adotadas após o imbróglio sobre os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação é de que as atas com a indicação dos recursos devem ser votadas nas comissões. Técnicos do orçamento, no entanto, avaliam que regras de transparência não foram cumpridas.

“Foi criado um novo sistema. Pelo sistema chegam várias sugestões de emendas de vários deputados, e pela regra, a planilha com as indicações deveria ser definida por deliberação. O que aconteceu é que as planilhas já chegaram prontas, as votações foram feitas em minutos, quase que apenas protocolarmente. Isso foi definido por acordo político, contrariando as regras que exigem a votação no colegiado”, disse uma fonte técnica à reportagem.

Um interlocutor de Hugo Motta afirmou que a perspectiva é de pautar o texto nesta semana. Uma fonte do entorno de Arthur Lira afirmou que “pode ser” que o texto seja votado nas próximas semanas. Procurados, Motta e Lira não retornaram.

Fonte: Valor Econômico