O projeto de lei 30/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal (equinos, muares, asininos e bovinos), o trânsito montado, além de eventos de vaquejada no Recife, foi aprovado por unanimidade pelos 34 vereadores presentes na sessão de ontem à tarde na Câmara Municipal do Recife. O documento segue para sanção do prefeito Geraldo Júlio, que tem quinze  dias para aprovar e publicar no Diário Oficial a lei que ele próprio sugeriu. Apesar de ser considerado um avanço, o projeto também tem sido alvo de críticas de protetores de animais. Há os que temem que essa seja mais uma lei a não ser cumprida. Outros ressaltam que a mobilidade urbana é mais valorizada no documento que o bem-estar do animal.

 

A previsão é de que a lei somente comece a ser cumprida em março do ano que vem, pois, além do prazo de quinze dias para o prefeito sancioná-la, há 120 dias, a partir da publicação, para ela ser posta em prática. A maior novidade acrescentada ao projeto original é a locação, por parte da Prefeitura do Recife, através de licitação, de um espaço em área rural, fora da capital, para encaminhar os animais apreendidos. No lugar, eles seriam colocados à disposição para adoção. “Esse modelo de espaço já é adotado em Porto Alegre. A ação é um salto civilizatório”, explicou o secretário executivo dos Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal. No projeto original, os cavalos e outras espécies seriam levados para o CVA.

 

Com a aprovação do projeto, a pessoa flagrada pela primeira vez em desobediência à lei terá o animal recolhido e somente poderá reavê-lo após assinatura de um termo de responsabiliade. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 500. Uma outra reivindicação dos movimentos de defesa dos animais, o cavalo-lata, ficou de fora do projeto. Trata-se de uma bicicleta em alumínio com espaço para carga. “Dessa forma, os cavalos poderiam ser substituídos”, analisou Simone Sales, do Movimento de Proteção Colina. Goretti Queiroz, do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, lembrou que outras leis já foram elaboradas. “O problema é a fiscalização. Se ela não for bem feita, não irá funcionar”, disse;
 

O comerciante Alex Lourenço da Silva, 39, disse ter sido pego de surpresa com a aprovação da lei. “Não sei o que vai ser de mim sem o animal, pois preciso dele para trabalhar. Já tenho ele há treze anos e para mim é como alguém da família”, ressaltou.