O governo estadual encaminha hoje, para a Assembléia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. A LDO é um instrumento obrigatório de planejamento público que traz prioridades e metas para o Estado. Por enquanto, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Geraldo Júlio, as secretarias ainda estão dimensionando seus gastos para o próximo ano. Por isso, ainda não há como determinar qual será o volume de recursos destinado para investimentos – que serão discriminados na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada para a Assembléia no final de setembro. Para 2009, contudo, já se sabe que a previsão de receita global é de R$ 16,3 bilhões, um aumento de 16% com relação ao volume estimado para este ano.

Boa parte dos recursos a que o Estado terá acesso, no próximo ano, não serão de fontes próprias. Conforme já havia adiantado a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a meta de arrecadação própria acordada no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para o próximo ano é de R$ 7,4 bilhões. Além disso, conforme lembra Geraldo Júlio, antes de chegar à cifra de investimentos, é preciso fatiar o dinheiro entre repasses para os municípios e gastos de custeio (com a própria máquina pública), por exemplo.

“A gente vive escutando, e todo mundo escuta a mesma coisa, que orçamento é peça de ficção, é peça de ficção, é peça de ficção…” A gente não trabalha com essa perspectiva. O governo de Pernambuco, pela primeira vez, tem uma estratégia clara, colocada para dentro do governo e para toda a sociedade, através do Mapa da Estratégia, que aponta qual a visão de futuro do governo em todas as áreas. E o nosso orçamento de 2009 estará representando 100% dessa estratégia. Então, essa coisa de orçamento ser peça de ficção é coisa do passado”, declarou.

“Amanhã (hoje), nós estaremos enviando a LDO para a Assembléia, cumprindo o prazo constitucional. E o orçamento a gente ainda tem alguns meses para encaminhar. A gente já fez a preparação interna, já elaborou projeções de receitas”, esclareceu. Já na próxima semana, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia, haverá uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Essa estratégia de colocar o nosso plano 100%, como a gente está trabalhando para 2009, é uma coisa inovadora na gestão pública, é uma coisa em que Pernambuco está bastante avançado, considerando que esse processo se iniciou há apenas um ano e meio”, continuou o secretário de Planejamento.

Até o encaminhamento da LOA para a Assembléia Legislativa, o governo seguirá com o debate entre as secretarias. “A gente tem exatamente os meses de agosto e setembro para fazer o processo de discussão com todas as áreas para poder fechar a alocação (de recursos)”, disse Geraldo Júlio.

Fonte: Jornal do Commercio