Ganha um caramelo 7 Belos de prêmio, o deputado que – não tendo participado de algum grupo de trabalho – saiba exatamente o que a Câmara Federal está aprovando e que tenha qualquer ideia mais clara do que vai acontecer a partir de 2026 quando ela vai começar a ser implantada com o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo.

Explica-se : A Reforma Tributária está para Arthur Lira assim como a Reforma da Previdência esteve para Rodrigo Pacheco. Tem que ser aprovada para que passe a fazer parte da história da presença de ambos no comando da Câmara Federal.

Temas periféricos

É isso explica porque, nos últimos dias, o debate público tenha sido analisado com temas periféricos como a ampliação do cashback (devolução de tributos às famílias mais pobres), além de mudanças em regras para medicamentos e planos de saúde, incluindo atendimento a animais domésticos em detrimento de assuntos mais importantes e relacionados à implantação prática da mudança futuras.

De forma justa não se pode acusar os deputados pela sua ignorância sobre o que está sendo analisado a partir do texto enviado pelo ministério da Fazenda escrito, claramente, com o viés de controle total da arrecadação pela União.

Substituição tributária

Para governadores que hoje reclamam que enquanto reduzem a presença dos impostos (que são repartidos com a União) enquanto as contribuições (CSLL e PIS Cofins) integralmente federais, a instituição do IVA será, na prática, a entrega do poder de mando sobre as receitas hoje arrecadadas.

O problema é que a sete meses de deixar o comando da Câmara Federal, Arthur Lira decidiu que o texto da Reforma Tributária vai ser aprovado antes do recesso que se inicia no próximo dia 18 de modo que o Senado lhe devolva o texto com possíveis modificações antes do Natal.

Aprovar em 2024

O presidente da Câmara Federal já avisou que fará o que for possível para aprovar a Reforma Tributária. E para isso tem o apoio do presidente Lula que também quer aprovar a reforma antes dele deixar o comando da Câmara.

E como tudo que é apressado tende a sair mal feito, a análise dos artigos do texto enviado pelo Governo virou uma guerra de lobbies de todos os interesses. Especialmente, em cima de dois espaços centrais: a cesta básica nacional, ou em relação às empresas que estarão pagando impostos por estarem dentro da temida lista do Imposto Seletivo.

Porque a pressa?

Especialistas em Direito Tributário como a professora Mary Elbe Queiroz que se voluntariou “como cidadã” para ajudar na melhoria do texto nas comissões que analisaram os quase 600 artigos não tem dúvida de que o texto que for aprovado agora vai levar a que o Congresso, em poucos anos, volte a torna necessário uma reforma da reforma.

Para que essa pressa? Pergunta a especialista que nesta quarta-feira, no programa passando a Limpo da Rádio Jornal e revelou que os governadores perceberam o que lhes aguarda e decidiram pressionar (já na Câmara) a inclusão do princípio de substituição tributária.

Do ponto de vista conceitual, reconhece Queiroz, é uma incoerência já que eles aprovaram a PEC com entusiasmo e agora desejam manter a tese da substituição tributária. Mas agora eles sabem que sem isso, o controle mínimo do seu caixa deixará de existir.

Governadores

Confirmando as informações da tributarista, nesta quarta-feira a assessoria do Consefaz (colegiados dos secretário de Fazenda) admitiu que um texto foi distribuído aos deputados alertando para essa necessidade.

Entretanto, nada se compara ao barulho provocado pelo próprio presidente Lula ao dizer que é a favor da cobrança de impostos nas carnes mais caras. Atualmente, as carnes já não pagam. Mas a sua exclusão na lista de isenções na futura cesta básica deve fazer o setor agropecuário a pagar impostos e, consequentemente, ficar mais cara.

Picanha tributada

A entrada das carnes da cesta básica é só um exemplo da briga pela inclusão ou pela saída das listas de tributação da qual apenas as empresas sabem os efeitos. Especialmente na inflação quando a Reforma Tributária começar a ser real.

A pressão pela inclusão na lista de atividades que, de alguma forma prejudicam a saúde ou o meio ambiente, tem embates curiosos. Como a da indústria de refrigerantes acusada de oferecer bebidas com açúcar. Assim como a de carros elétricos que de solução verde deverão ser tributados. Porque a indústria nacional não consegue fabricar carros elétricos no país.

Tudo isso quer dizer que o texto que vai sair da Câmara é tão desconhecido como o que entrou no dia quando o ministro da Fazenda Fernando Haddad posou para fotos com um calhamaço de 300 páginas que, certamente, nem ele mesmo leu página por página.

Fonte: Jornal do Commercio