Um dos temas mais usados pelo Governo Lula na campanha em prol da reeleição, junto ao empresariado, foi a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Mas a matéria, prioritária para a União e os pequenos empreendedores, tem esbarrado na resistência dos estados, que fazem força para que ela só entre em vigor no ano de 2008. O argumento usado pelos gestores das 27 unidades da federação é que não dá para montar a operacionalidade do sistema em 30 ou 60 dias, segundo simplifica o relator do projeto no Senado, Luiz Otávio (PMDB-PA). Como a matéria é “bandeira” do Governo, não resta dúvidas de que ela será aprovada, mais cedo ou mais tarde. Só que para os estados, trabalhar com uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano não será fácil; logo, postergar a sua aprovação no Congresso pode ser a melhor saída. Apesar das perdas alegadas, obviamente que o novo regime tributário chamará mais empresas para a legalidade, teoria que será usada por um dos defensores da medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para destravar a votação do PL no Senado, até o fim desta semana.

“Impostos bons são impostos neutros” Governador Mendonça Filho, defendendo, ontem, que o Brasil poderia ter uma carga tributária menor, para que os empreendimentos viessem para os estados com melhor capacidade operacional.

Fonte: Folha de Pernambuco