A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (n°123/04) deve ser votada hoje, na Câmara Federal. Os empresários da categoria se reunirão hoje em Brasília para pedir a sua votação. Segundo o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviço (Conempec), José Tarcísio da Silva, a proposta está na pauta da Câmara. “Esperamos que os deputados façam a votação amanhã (hoje), pois se trata de um grande benefício para o setor e temos urgência para que ela (a lei) comece a vigorar”, afirmou.

Com a aprovação da Lei Geral, mais de dois milhões de empregos formais podem ser gerados. A norma foi uma proposta do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “A lei permitirá que o Brasil se torne padrão de referência mundial”, afirmou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, lembrando que a medida possibilitará que os microempresários participem de compras governamentais, tributação, consórcios, inovação tecnológica e exportação.

Fonte: Folha de Pernambuco