O Super Simples e a Lei Geral das micro e pequenas empresas devem passar por novos aperfeiçoamentos para formalizar um número maior de empresas, defende o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Ele esteve na última quinta-feira em São Paulo comemorando os 36 anos da instituição. Essas e outras questões serão debatidas na próxima quarta-feira, dia 15, no auditório do Sistema Jornal do Commercio. O seminário Lei Geral – Conquistas e desafios para micro e pequenas empresas reunirá especialistas do setor para avaliar os rumos da legislação voltada para os pequenos negócios. O evento começa às 14h30 e será voltado para entidades do segmento, órgãos estaduais e municipais e instituições públicas.

“Temos muito pontos a avançar”, reconheceu Okamotto. Segundo ele, o Super Simples foi muito bom em reunir, num único documento, todos os impostos federais. “Mas ainda há muitas coisas a se fazer. Não conseguimos diminuir as obrigações acessórias”, disse. No momento, o Senado avalia o Projeto de Lei Complementar nº 128/08 que deve modificar pontos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Quando foi aprovado, o Super Simples foi tratado quase como uma redenção das pequenas empresas, mas especialistas apontaram que os benefícios, na prática, eram limitados. Entre os pontos dessa mudança está a criação da figura do microempreendedor individual. Essa é a posta do segmento para reduzir o número de informais no País, que hoje chega a mais de 15 milhões de pessoas. Quando regulamentado, os autônomos terão a oportunidade de se regularizarem e, com isso, um maior acesso a crédito, por exemplo – caso a crise mundial das Bolsas deixe, vale salientar.

Além disso, o projeto possibilita ao microempreendedor contratar até um funcionário com encargos reduzidos. “É uma simplificação que amplia a formalização, o acesso a crédito e possibilita emitir nota fiscal”, enumera o presidente do Sebrae. Outra alteração é a possibilidade de fiscos estaduais definirem incentivos para micro e pequenas empresas sem passar pelo Confaz, órgão que reúne as secretarias de fazenda de todos os estados. O projeto de lei complementar também inclui novos setores na sistemática do Simples Nacional, como laboratórios de análises clínicas e escolas.

Aprovada em 2006 e com vigência iniciando ano passado, o Super Simples já passou por três alterações. Segundo Okamotto, tantas mudanças em tão pouco tempo não significam que a lei foi feita com furos e precisa ser remendada. “São aperfeiçoamentos”, justifica. Ele promete que a instituição vai procurar os novos prefeitos no sentido de incentivar a implantação do Super Simples, com a eliminação, em alguns casos, de vistoria prévia para autorização do benefício e a venda preferencial em compras governamentais.

“Toda lei precisa passar por alterações, afinal novas necessidades aprecem com o tempo em virtude da dinamicidade da economia”, finaliza o analista de políticas públicas do Sebrae-PE, Leonardo Carolino.

Fonte: Jornal do Commercio