Outra medida anunciada que tem por objetivo reduzir o número de declarantes diz respeito à mudança na declaração de posse a propriedade de bens, inclusive terra nua. Até o ano passado, quem tivesse patrimônio declarado superior a R$ 80 mil era obrigado a declarar. Agora, esse valor sobe para R$ 300 mil.

Além dessas mudanças, a Receita também divulgou as regras para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010, tendo como ano-base 2009. São obrigados a prestar contas ao leão aqueles que receberam rendimentos tributáveis de pelo menos R$ 17.215,08; também os que tiveram rendimentos isentos ou não-tributáveis (pensões, aposentadorias, aplicações em poupança) superiores a R$ 40 mil em 2009. Pessoas que tenham tido ganhos de capital de qualquer valor na alienação de bens sujeito à incidência de imposto ou lucro com operações em bolsa de valores, em 2009, também são obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2010.

Há duas formas de prestar contas. Uma, pela declaração simplificada. Essa opção pode ser solicitada por qualquer contribuinte, que terá restituição máxima de R$ 12.194,86, que é o valor máximo pago pelo desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis declarados. A outra é a declaração completa, em que o se informam as receitas recebidas e as despesas contabilizadas. Este ano, os valores foram reajustados em 4,5%, que corresponde à inflação acumulada no ano passado. O abatimento permitido por dependente será de R$ 1.730,40, enquanto que as despesas com educação foram limitadas a R$ 2.708,94.

– Quem recebeu rendimentos isentos ou não-tributáveis – pensões, aposentadorias e aplicações em poupança -, sendo o valor superior a R$ 40 mil; rendimentos tributados exclusivamente na fonte – valores já tributados no recebimento, como indenizações trabalhistas-, no valor também de R$ 40 mil.

– Quem obteve ganhos de capital de qualquer valor na alienação de bens sujeito à incidência de imposto ou lucro com operações em bolsa de valores.

– Por disquete, que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente.

– Por formulário, que deve ser entregue em postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pelo custo de R$ 5.

– O prazo para enviar as declarações vai de 1º de março até as 23h59min59s de 30 de abril.

– Despesas com educação, limitada a R$ 2.708,94

– Pagamento de pensão alimentícia judicial, sem limite de valor

– Contribuição à Previdência oficial e à previdência privada, sendo esta limitada a 12% do total de rendimentos tributáveis