Após as manifestações de ruas de junho que assustaram os Poderes e os governantes, depois da redução de 42% do quadro de terceirizados (256 dos 611) para ajustar a despesa de pessoal – o Poder Legislativo atingiu a 1,43% do orçamento fiscal do Estado, quando o seu limite é 1,44% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e, em seguida, ao corte de 30% dos comissionados (550 dos 1.833) nos gabinetes, em pleno recesso, os 49 deputados estaduais retornam às atividades na próxima quinta-feira (1º de agosto), iniciando o segundo semestre legislativo de 2013. A expectativa é de como vai se comportar o Parlamento estadual, em razão das cobranças das ruas por mais transparência, rigor no controle dos gastos públicos e punição à improbidade e atos de corrupção.

 

Três importantes matérias de natureza financeira, encaminhadas pelo Poder Executivo, por tradição no segundo semestre de cada ano, vão necessitar da discussão e aprovação dos deputados já a partir de agosto.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) chega já no dia 1º, encaminhada pelo governador Eduardo Campos (PSB), e precisa ser devolvida ao Executivo estadual até o dia 31 do mês para a sanção, com vetos ou não.

 

A LDO é a legislação que orienta e estabelece as prioridades do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos do governo do Estado para o ano seguinte.

 

Até 5 de outubro, o Executivo estadual deve encaminhar à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que é o detalhamento da LDO, estabelecendo as despesas e as receitas – e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, exigido pela Constituição Federal, ajustando as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo estadual no período de quatro anos. A LOA e o PPA devem estar votados e retornado ao Poder Executivo até 5 de dezembro.

 

Da parte dos deputados, um projeto pode se tornar uma das grandes polêmicas do semestre: a deputada de oposição Terezinha Nunes (PSDB) vai apresentar, ainda em agosto, matéria que extingue o voto secreto na Assembleia Legislativa. A proposta segue a linha da transparência parlamentar que as ruas cobram desde junho passado e que as redes sociais devem monitorar.

 

Na Assembleia Legislativa, ainda existe votação secreta para a eleição da mesa diretora, cassação de mandato e veto do governador.