Empresas que possuem dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até novembro para negociar em condições especiais do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), iniciado ontem pela Secretaria da Fazenda do estado. Os descontos chegam a até 90% nos juros e o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes. Diferentemente do Perc em 2016, a edição deste ano tem estimativa conservadora de recuperar R$ 150 milhões, bem abaixo dos R$ 500 milhões do ano passado. O alerta vai para o seguinte: a lei que regulamenta o Perc 2017 destaca que o governo de Pernambuco não pode lançar qualquer outro programa de refinanciamento de dívida pelos próximos dez anos. Para facilitar, o site da Sefaz-PE permite simular as formas de pagamento.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, é uma oportunidade nova de buscar as possibilidades para ficar em dia com o fisco. “O governo sinaliza para o contribuinte que novos descontos em juros e multas para se regularizar não acontecerão antes de 2027. Então é uma chance única de se organizar para aderir. O Perc deste ano, inclusive, tem quatro meses, de agosto a novembro, mas oferece condições mais favoráveis para quem se antecipar ou decidir por quitar à vista (veja quadro)”, pontuou. “Uma mudança neste ano foi o prazo de parcelamento. No ano passado só era permitido pagar em até 24 vezes, mas sentimos que, em alguns casos, houve dificuldade de incluir a parcela do Perc dentro do fluxo de caixa das empresas, o que evitou algumas adesões. Por isso, ampliamos para até 36 parcelas”, complementou.

Qualquer contribuinte incluído na dívida ativa ou em trâmites judiciais pode aderir, inclusive inserindo parcelas atrasadas recentemente, ainda em status de inadimplência. Segundo o secretário, pelo CNPJ ou pelo CPF o contribuinte pode fazer todos os tipos de simulações no site e procurar a Sefaz-PE quando encontrar a melhor forma ou se tiver alguma dúvida. “A pessoa pode fazer da forma que quiser, dentro das condições do Perc. Se no simulador ele perceber que possui três processos, pode simular pagar um à vista e dois parcelados, por exemplo, ou pagar à vista um a cada mês. Todos os cenários podem ser simulados, para então se dirigir até uma das 26 agências do Fisco Estadual”, explicou.

A negociação também pode ser feita na Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica no 3º andar da sede da PGE-PE (Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Edifício Ipsep), ou ainda nas procuradorias regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.

Mais informações sobre o Perc podem ser obtidas pelo Telesefaz: 0800-2851244 ou (81) 3183-6401 ou pelo e-mail perc2017@pge.pe.gov.br. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br), onde também está o banner do simulador. Os endereços das Regionais da PGE estão no www.pge.pe.gov.br.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco