O texto da reforma tributária que o governo Lula mandará ao Congresso ainda nesta legislatura não vai incluir no pacote de tributos a serem integrados o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) como substituto do ISS. Pelo menos por enquanto, os municípios preferem não aceitar a oferta do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que pretendia inclui-lo com a criação do IVA Federal (que vai juntar num só o IPI, Cide, PIS e Cofins) e o IVA-E que substitui o ICMS, com a cobrança no princípio do destino.

O motivo, segundo o presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf), Elísio Soares, secretário de Finanças da PCR é a alíquota proposta de 1,5% com a qual as prefeituras não concordam por entenderem que não assegura a manutenção da arrecadação atual e por não confiarem na proposta de criação de um Fundo de Compensações pelo qual a União remuneraria os prejuízos dos municípios. Especialmente nas maiores capitais, que mais investiram na modernização dos sistemas.

Soares diz que os prefeitos aprovam a proposta do IVV, mas do jeito que está a Abrasf não sente segurança para recomendar o aceite. Vão esperar a conclusão de estudos independentes para fechar a uma nova proposta. Numa avaliação inicial a Prefeitura de São Paulo chegou a um índice de 3,3% como alíquota, 3,7% em Vitória (ES) e 2,2% no Recife. Na dúvida, diz Soares, as prefeituras das maiores cidades que já tiveram que aceitar o Simples preferem esperar um pouco mais.

Fonte: Jornal do Commercio