Brasília – Para convencer os senadores da oposição a votarem a favor da Emenda prorroga a cobrança da CPMF até 2011, a base governista acena com a possibilidade de elevar a faixa de isenção da contribuição. Inicialmente, os governistas haviam proposta isentar do pagamento da CPMF os trabalhadores que ganhassem até R$ 1.200. Mas a oposição já descartou essa proposta. Além disso, a vantagem oferecida é mínima, quase nada, em relação ao que já existe. Hoje, trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$ 1.140) já são isentos da CPMF. Essa isenção é dada na redução da alíquota da contribuição previdenciária – que cai de 7,65% para 7,27 para quem ganha até R$ 868,28; e de 8,65% para 8,27% para rendimentos até R$ 1.140.

Para sinalizar que o governo está disposto a negociar, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), disse que a faixa de isenção pode subir para R$ 2.500. “Eu acho que até R$ 2.000, R$ 2.500 de isenção, o impacto fica administrável. Vai pagar quem tem mais condições de pagar. Esse modelo de isenção já tem no Imposto de Renda”, afirmou Raupp. Os líderes governistas querem debater com a equipe econômica a redução de 0,02 ponto percentual em 2008 e de 0,03 ponto percentual em 2009 e 2010. Com isso, a alíquota cairia para 0,30% até o final do segundo mandato do governo Lula.

As concessões que o governo terá de fazer para estender a validade da CPMF já dividem o governo. Apesar das restrições da Receita Federal, interlocutores do presidente Lula avaliam que a idéia de excluir quem ganha até R$ 1,7 mil da cobrança do imposto do cheque tem mais “apelo social” e, de quebra, pode render dividendos políticos enquanto a redução da alíquota não vem. Guido Mantega, chegou a dizer que via o limite de até R$ 1,2 mil com bons olhos. No entanto, senadores trataram de propor o aumento do valor da isenção para R$ 1,7 mil.

Segundo o Senado, a medida beneficiaria aproximadamente 65 milhões de trabalhadores e causaria baixo impacto nos cofres públicos – de R$ 400 milhões a R$ 700 milhões por ano.

Fonte: Diário de Pernambuco