Mesmo com a publicação do decreto estadual 14876/1991, que prevê a implantação do Programa de Subvenção ao Diesel Pesqueiro, os pescadores ainda não estão sendo beneficiados com a isenção de 17% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mais 25% referentes ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que será concedido pelo Ministério da Pesca. De acordo com o diretor de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios da Secretaria Estadual da Fazenda, Roberto Abreu, para que o projeto seja posto em prática será necessária a publicação de uma norma dizendo de que forma o benefício será utilizado.

“Desde o início de maio solicitamos, através do ofício 800/2009, convênio com o Ministério da Pesca para termos acesso ao Sistema de Subvenção do Diesel Pesqueiro (SSDP), que nos permitirá ter um controle de quem pode ser beneficiado com a isenção e, com isso, publicar o cadastramento dos pescadores, mas até agora não tivemos um retorno”, explicou Tavares.

Segundo o ministro Altemir Gregolin, até o final deste ano a isenção passa a vigorar. Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Pesca e Aquicultura informou que cabe ao Governo do Estado publicar o decreto com a isenção do ICMS e cabe ao Ministério a implantação do Sistema de Subvenção de Diesel Pesqueiro, que estará em funcionamento até o fim deste ano. Uma questão não impede o andamento e a concretização de outra. Com isso, serão beneficiados cerca de 3 mil pescadores no Estado e abastecidas em média 550 embarcações.

O litro do combustível está custando, em média, R$ 2,12 nas bombas. Com a isenção, os pescadores economizarão cerca de R$ 0,80, por litro. O projeto já foi aprovado nas esferas federal e estadual. “Por mês eu chego a gastar mais de R$ 1,2 mil com combustível. Com a isenção esse custo vai cair muito e minha renda será um pouco maior”, explicou Edmilson Marinho.

Fonte: Folha de Pernambuco