A isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ainda é um desafio para alguns estados, que devem avaliar os impactos que a redução da arrecadação devem trazer para o estado. Na última quinta-feira (6), o Governo Federal fez um apelo aos estados para que reduzam o tributo, na tentativa de conter o impacto da inflação sobre o preço dos alimentos básicos. De acordo com o economista e planejador financeiro, Danilo Miranda, o processo de redução desse imposto requer estudos, porque a diminuição da arrecadação pode impactar outros serviços públicos prestados pelos estados à população.

O economista destaca a complexidade desse processo, que implica na redução da receita dos governos estaduais e precisa de avaliação. “Hoje, os responsáveis pela controladoria dos estados estão focados na análise desses números para ver se realmente podem ou não isentar os itens de cesta básica. É importante lembrar que alguns itens básicos já têm isenção total de ICMS em Pernambuco, como sardinha, peixes frescos e farinha de mandioca. Porém, para todos os outros, deve ser feito um cálculo para ver se há viabilidade para isso, considerando a redução de arrecadação para o estado. Além dos compromissos e serviços públicos que esses impostos costumam financiar”, aponta Danilo.

Em Pernambuco, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), para dar uma resposta concreta sobre essa redução, será necessária uma série de estudos técnicos. Ainda segundo a Sefaz, até o momento, nenhum comunicado oficial do Governo Federal foi encaminhado ao estado sobre a isenção.

Apesar da complexidade da sua aplicação, Danilo Miranda reforça a importância para que o preço dos alimentos seja reduzido. “Após uma queda em janeiro, influenciada pela energia elétrica, a inflação voltou a subir forte em fevereiro. O IPCA-15 (prévia da inflação) chegou a 1,23% no mês. Inclusive, de acordo com um levantamento recente do Dieese, Recife teve a maior alta no preço da cesta básica, com 4,44% no mês”, reforça.

O economista destaca ainda que outras medidas, em conjunto, devem ser tomadas pelo Governo Federal para solucionar a questão da alta da inflação. “Não adianta fazer redução de ICMS se o país não tiver uma política fiscal resolvida. Os produtos também sofrem impacto do preço causado por outras questões, como é o caso do café, que é uma commodity internacional. O Brasil é um dos maiores produtores, mas por conta dessa sazonalidade do café ter um ciclo mais longo, de mais de dois anos para produção, o consumo vem aumentando também e isso impacta no preço”, ressalta.

No Nordeste, após o apelo do Governo, o Piauí anunciou que vai zerar o tributo sobre os produtos básicos de alimentação a partir de 1º abril. Nesta terça-feira (11), o governo da Bahia reforçou que a isenção do ICMS dos produtos da cesta básica já havia sido aplicada para alguns itens da cesta básica. Além disso, o estado do Maranhão reduziu, em janeiro deste ano, a alíquota do imposto de 10% para 8%. Já Sergipe tem a alíquota isenta para alguns alimentos básicos.

Fonte: Diario de Pernambuco