O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira (10) o seu parecer ao projeto que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês. Ele manteve a taxação de 10% para os chamados “super-ricos”, mas definiu algumas exceções.

O relatório também amplia de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa da redução parcial do IR. A medida deve beneficiar cerca de meio milhão de pessoas, segundo o relator.

A base do parecer, segundo Lira, seguiu os princípios da “neutralidade fiscal” e justiça tributária. Segundo o relator, ao taxar altas rendas haveria em sobra de arrecadação, por isso, ele decidiu ampliar a faixa de isenção.

“Já que a gente não pôde, na versão, mexer no andar de cima da alíquota, a gente mexeu no andar de baixo da alíquota. A gente aumentou, com essa sobra de recursos que [a taxação de] 10% causa, aumentamos os que vão ser parcialmente isentos, de R$ 7 mil para R$ 7.350 reais”, declarou Lira em entrevista a jornalistas na Câmara.

Lira também inclui trecho no projeto para direcionar parte da arrecadação com o IR para prefeituras e governos estaduais.

“Todo o excesso de arrecadação desse projeto irá para a compensação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] para que a gente possa paulatinamente discutindo, além da trava que a gente colocou do gatilho de 26,5%, que seja usado para reduzir mais ainda aquela alíquota”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas.

Por acordo, a proposta foi alvo de pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) na comissão especial e a votação será adiada para a próxima terça-feira (15). Depois da análise no colegiado, o texto será enviado para o plenário e a expectativa é que seja deliberado no próximo semestre.

Na próxima semana, Lira disse esperar um debate mais “intenso” e prevê ainda que o texto deve sofrer mudanças.

Como a CNN mostrou, Lira deixou de fora do texto alternativas para compensar o impacto da suspensão das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – ideia que chegou a ser ventilada pelo deputado.

A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das propostas prioritárias do governo. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a matéria foi enviada à Câmara em março.

Compensação
O maior impasse da proposta está relacionado à forma de compensação financeira. Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a renúncia de receitas é estimada em R$ 25,84 bilhões, em 2026; de R$ 27,72 bilhões, em 2027;e de R$ 29,68, em 2028.

O texto original do governo propôs como compensação taxar quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês, incluindo dividendo).

A proposta do governo regulamenta a retenção na fonte do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo), que terá incidência mensal sobre lucros e dividendos pagos pela empresa a uma mesma pessoa física em valores superiores a R$ 50 mil dentro do mesmo mês. Atualmente, esses rendimentos são isentos do IR.

No relatório, Lira propôs mudar a denominação do IRPFM para Tributação Mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física.

Pelo parecer, a taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior também não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

Lira também alterou a base de cálculo utilizada para definição da alíquota para que rendimentos de contas de “depósitos de poupança, indenizações, pensões ou proventos de aposentadoria decorrentes de acidente de serviço ou doenças graves” não a integrem.

Fonte: CNN Brasil