A correção de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física autorizada pelo Orçamento só será definida no fim de março, disse ontem a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, apesar de o Orçamento autorizar o reajuste das faixas de renda, a equipe econômica só decidirá se adotará a medida ao divulgar a programação orçamentária de 2017, daqui a um mês. Ontem, a Receita disponibilizou o programa para a declaração do IR.

"A correção do Imposto de Renda está na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas toda a LOA será reavaliada a partir de março, quando o Ministério do Planejamento define a programação para o restante do ano", disse Ana Paula.

Em 22 de março, o Planejamento divulgará o primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, com a definição dos recursos a serem contingenciados (bloqueados) para o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O volume de despesas discricionárias (não obrigatórias) a ser contingenciado é definido com base na estimativa de receitas e nos parâmetros da economia.

Oficialmente, o Orçamento ainda prevê crescimento de 1,3% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no País) em 2017. As instituições financeiras, no entanto, preveem expansão de apenas 0,48%, de acordo com a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central.

Um crescimento do PIB menor que o previsto poderá fazer o governo depender de outras fontes de receitas para cumprir a meta de déficit primário, como um novo programa de regularização de ativos no exterior (conhecido como repatriação) e o programa de renegociação de dívidas com a União.

O superávit de R$ 18,968 bilhões em janeiro ­ o terceiro melhor da história para o mês ­ foi obtido graças à queda das despesas (13,2% em valores corrigidos pela inflação) em ritmo maior que a queda das receitas (9,1% em valores corrigidos pela inflação).

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio