A cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) está se transformando numa forma rápida de aumentar as receitas para algumas prefeituras do interior. Em Gravatá, alguns cidadãos tiveram um reajuste do tributo que variou de 700% a 900%, comparando os valores cobrados este ano com os do ano passado. "O aumento do IPTU foi de 700%. No ano passado, paguei R$ 1.165 no IPTU de um galpão em Gravatá. Este ano, a cobrança ficou em R$ 9.319", afirma o advogado Eduardo de Meira Lins.

O galpão dele é alugado e o inquilino informou que só vai continuar no imóvel caso seja resolvida a despesa gerada pelo aumento excessivo do tributo. "Não pagarei. Vou entrar com uma ação na Justiça contra a prefeitura. O reajuste do tributo não pode ser feito de forma unilateral. Se está sendo feita uma reavaliação do imóvel isso teria que ser comunicado aos contribuintes", dispara o advogado. "Isso não é tributação é confisco", acrescenta.

Indignado ficou o síndico do Condomínio Privê Gravatá, o oficial de Justiça Eduardo Araújo. O IPTU da casa dele em Gravatá saiu de R$ 270 para R$ 2.467, o que significou 900% de aumento. "É uma aberração. O IPTU de Gravatá está mais caro do que o do meu apartamento de Boa Viagem", conta.

O aumento do IPTU da área comum do condomínio – que tem 45 casas – também foi superinflacionado. No ano passado, ocorreu uma cobrança de R$ 800, contra os R$ 9.179 deste ano. "A Prefeitura de Gravatá reajustou por conta própria o valor venal dos imóveis e a lei não permite que isso ocorra desse jeito", lamenta. Ele está reunindo a documentação para entrar com uma ação coletiva na Justiça contestando os valores cobrados pelo município.

Segundo Araújo, a Prefeitura de Gravatá não obedeceu aos critérios estabelecidos no próprio código tributário do município para elaborar o reajuste. "O Ministério Público poderia entrar com uma ação pública porque é um assunto de interesse coletivo", argumenta.

O que provocou o grande aumento no preço do IPTU para alguns cidadãos foi o reenquadramento da localização dos terrenos dos imóveis feito pela Prefeitura de Gravatá. "Uma casa que fica na Cohab não pode ter o mesmo preço de um imóvel localizado num condomínio. Fizemos um reenquadramento dos valores dos imóveis levando em conta a localização. No cadastro da Prefeitura, encontramos terrenos em lugares de luxo com o mesmo valor de terrenos da Cohab", explica o diretor de Tributação de Gravatá, Otaviano de Souza.

Ele afirma que os imóveis que não passaram pelo reenquadramento tiveram um reajuste do IPTU de 5,77%, o que equivale à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para medir a inflação oficial do País.

Ainda de acordo com Otaviano, todos os imóveis que foram reenquadrados terão um limite de aumento no valor do IPTU de até 200% sobre os valores cobrados em 2013.

Os contribuintes de Gravatá que tiveram uma cobrança do IPTU superior a 200% sobre o valor pago no ano passado podem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura e pedir uma revisão do cálculo do tributo. "Acreditamos que houve um erro nos casos em que a cobrança foi superior em valores a 200%", comenta Otaviano. A Prefeitura de Gravatá tem 48 mil contribuintes, dos quais 25 mil têm como endereço principal alguma localidade do Recife. "Somente 40% de todo o IPTU que é lançado pela prefeitura é pago", diz Otaviano. Cerca de 60% dos contribuintes estão inadimplentes.

Fonte: Jornal do Commercio