Notícias da Fenafisco
INVESTIGAÇÃO – Sindifisco questiona dívida
23 de maio de 2006
O Sindicato dos Auditores da Secretaria da Fazenda (Sindifisco) vai propor à Assembléia Legislativa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crescimento de 54,9% da dívida ativa do estado, cujo montante pulou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7 bilhões entre 2001 e 2004. O Sindifisco cobra da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ações mais enérgicas na recuperação desses créditos na Justiça. Nos últimos dez anos foram recuperados apenas R$ 153,1 milhões da dívida ativa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A proposta de uma CPI sobre a dívida ativa de impostos é mais um capítulo na guerra travada entre o Sindifisco e o governo. O pano de fundo é a questão salarial dos auditores. A categoria quer a equiparação salarial aos membros do Ministério Público Estadual. Jorge Luiz do Amaral, presidente do Sindifisco, diz que o estado perde o controle sobre os autos de infração de valores elevados, quando deveria evitar que os débitos sigam para a dívida ativa.
O procurador Geral-Adjunto do estado, Roberto Pimentel, diz que o crescimento da dívida ativa em Pernambuco é um fato que se repete em outros estados. Ele explica que a dívida tem crescimento vegetativo porque as empresas deixam de pagar os impostos e a recuperação através da execução fiscal não tem a mesma velocidade.
Pimentel acrescenta que não há legislação moderna e meios eficientes e eficazes de impor celeridade ao processo judiciário. Segundo o procurador, há casos em que um processo judicial dura entre cinco e dez anos. Quando a dívida vai à execução fiscal não há patrimônio do devedor para cobrir o débito com o fisco. O procurador diz que a PGE e o0 estado não terão dificuldades com a possível criação de uma CPI como propõe o Sindifisco.
Fonte: Diário de Pernambuco
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