O Sindicato dos Auditores da Secretaria da Fazenda (Sindifisco) vai propor à Assembléia Legislativa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crescimento de 54,9% da dívida ativa do estado, cujo montante pulou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7 bilhões entre 2001 e 2004. O Sindifisco cobra da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ações mais enérgicas na recuperação desses créditos na Justiça. Nos últimos dez anos foram recuperados apenas R$ 153,1 milhões da dívida ativa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

  Pimentel acrescenta que não há legislação moderna e meios eficientes e eficazes de impor celeridade ao processo judiciário. Segundo o procurador, há casos em que um processo judicial dura entre cinco e dez anos. Quando a dívida vai à execução fiscal não há patrimônio do devedor para cobrir o débito com o fisco. O procurador diz que a PGE e o0 estado não terão dificuldades com a possível criação de uma CPI como propõe o Sindifisco.

Fonte: Diário de Pernambuco