No fim do ano passado, em menos de um mês, foram efetuadas pela Secretaria da Fazendo do Estado três apreensões de mercadorias, como charque, carne, leite e queijo. O motivo, conhecido como sonegação de impostos, é a grande “dor de cabeça” para o sistema tributário. Até novembro de 2006, a dívida das empresas inadimplentes com o governo estadual chegou a R$ 2,7 milhões. Uma alternativa criada pelos administradores tributários para tentar evitar a sonegação e otimizar o processo de fiscalização é a Nota Fiscal Eletrônica (NT-e).

Inicialmente piloto, o projeto foi criado em outubro do ano passado e atende apenas seis estados brasileiros – São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Santa Catarina e Maranhão. A previsão de que a NT-e chegue ao Estado é no início deste ano. Atualmente, só 19 grandes empresas brasileiras nos ramos de bebidas, automóveis, alimentos e siderúrgicas estão participando do projeto.

O processo da emissão da nota é totalmente eletrônico, sendo efetuado no site www. nfe.gov. br. Mas nem todas as empresas podem ter acesso ao sistema. “Só pode o contribuinte que trabalha com o processo eletrônico de dados – sistema contábil e fiscal”, explica o diretor de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, Cosme Costa. A imposição do sistema eletrônico é feito porque existe a necessidade da validade jurídica do documento. Isso só é possível com a assinatura digital. Para ser adquirida, as empresas precisam pagar uma mensalidade anual de R$ 100.

“O custo é menor do que é gasto com o selo fiscal e com as gráficas. Um grande benefício para as empresas”, comenta Costa. Ao fazer o cadastro na Secretaria da Fazenda no estado onde atua, a firma precisa aguardar o órgão enviar um protocolo certificando o documento, no qual existe uma chave de 46 dígitos que pode ser acessada pelo comprador e a Fazenda.

Segundo o diretor, a partir dessa autorização, as empresas podem emitir as notas no site da NT-e. Após efetuar o cadastro, o sistema emite o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf), que vem com o código de barras para validar a comercialização. “O Danf acompanha a carga e é solicitado pelos postos de fiscalização em que as mercadorias vão passar até o seu destino final”. Para Costa, essa é uma forma de a Fazenda evitar o desvio de destino da carga.

O principal benefício para as empresas vendedoras é a redução de custo. “Não é necessário guardar todo o material por cinco anos e evita a redução de erros na inclusão de valores”, lembra o diretor. Para o comprador, a vantagem da NT-e é a garantia do envio da carga, pois pode acompanhar todo o processo pelo portal do projeto.

Fonte: Folha de Pernambuco