A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) promete realizar mês que vem audiências e consultas públicas sobre o transporte no interior, que pode até ganhar bilhetagem eletrônica. São as etapas legais iniciais do processo para Pernambuco ter pela primeira vez licitação das linhas de ônibus no interior, uma promessa de anos. A lei criou a EPTI em 2007, mas a estatal surgiu de fato só em 2011, com a finalidade de organizar os ônibus fora do sistema metropolitano.

 

Ontem o JC mostrou que uma decisão de mérito da Justiça Federal, semana passada, questionou a falta de transparência e até "interesses não revelados" da União e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que há anos contrariam o Tribunal de Contas da União (TCU) e até decisões judiciais, ao postergar a licitação de 2 mil linhas de ônibus interestaduais do País.

 

A situação é difícil também no Grande Recife, onde o governo já vai na segunda tentativa de licitar as linhas – na primeira, não houve apresentação de propostas.

 

Procurada ontem para falar das linhas intermunicipais, a EPTI informou que está na fase de conclusão dos estudos, iniciados em agosto passado, ao custo de R$ 2,8 milhões.

 

"Estamos finalizando os estudos técnicos, dentro do cronograma", diz o secretário-executivo da EPTI, Amaro João da Silva.

 

O projeto de lei de criação da estatal foi enviado à Assembleia Legislativa em 11 de abril de 2007, no primeiro mandato do governador Eduardo Campos. Mas ela só teve as primeiras nomeações em agosto de 2011.

 

Somente nos primeiros seis meses, seu orçamento para bancar os gastos com a própria estrutura foi de R$ 3,2 milhões.

 

Estruturar o transporte no interior é avaliar ao mesmo tempo questões jurídicas e a viabilidade econômico-financeira das linhas, diz Amaro.

 

"Precisamos fazer uma avaliação do novo perfil social e econômico de Pernambuco, os novos polos, como Vitória de Santo Antão, e projetar o Estado 10, 15 anos à frente, para avaliar quais linhas ou áreas vão ter sustentação financeira", comenta o secretário-executivo.

 

O modelo não está definido. De forma muito geral, a premissa é montar o sistema do interior como o do Grande Recife, com linhas principais entre as cidades-polo, a exemplo de Garanhuns, Caruaru, Vitória e Petrolina, e linhas complementares, que têm menos passageiros e exigem ônibus menores.

 

"Mas também precisamos avaliar a tecnologia que vamos embarcar no sistema, um modelo que garanta qualidade, mostre horários, número de passageiros e que seja viável. O projeto terá um centro de monitoramento e existe a possibilidade de bilhetagem eletrônica, para não dependermos de contagem humana", afirma Amaro João.
 

A EPTI precisará realizar concurso público para chegar a um quadro de cem funcionários. Atualmente ela conta com 23 pessoas, a maioria comissionadas.