A
operação Game Over, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz),
interditou sete de 11 estabelecimentos que comercializam jogos e
componentes eletrônicos na Região Metropolitana do Recife. De
acordo com o diretor geral de Fiscalização Especial e Controle de
Mercadorias, Anderson Alencar, a estimativa é que a sonegação de
impostos das unidades interditadas marque em torno de R$ 100 mil por
mês, ou seja, média anual de R$ 1,2 milhão.

“As
irregularidades encontradas foram mercadorias desacompanhadas de nota
fiscal ou acobertadas por notas inidôneas, além de máquinas de
cartão de crédito (POS/TEF) sem ligação ao Emissor de Cupom
Fiscal e utilização de documentos não fiscais (talão de pedidos).
A comercialização era feita apenas com a emissão da via do cliente
no caso das máquinas de cartão. Em relação aos talões de pedido,
o documento não tinha validade para a arrecadação da Sefaz. Era
como se, durante todo o ano, a loja não efetuasse vendas mesmo em
funcionamento”, explica Alencar.

Ainda
segundo o diretor, todo o material sem nota fiscal (calculado em R$
200 mil, aproximadamente), as máquinas de cartão e os talões foram
recolhidos. Para cada maquineta irregular, a multa é de R$ 800 e o
valor pago para os talões é de R$ 600 por documento emitido. No
caso dos POS (Point of Sale), a utilização não é autorizada, uma
vez que o comprovante de pagamento de cartão de crédito deve ser
emitido junto com o cupom fiscal.

O
valor do crédito tributário (imposto + multa) ainda está sendo
levantado e as lojas permanecem fechadas até que as irregularidades
sejam sanadas. “A nossa avaliação estima que o valor da autuação
para as lojas chegue a R$ 500 mil, o que inclui pagamento de ICMS e
multas por irregularidade”, diz. A operação, que busca a
organização das empresas e evitar a concorrência desleal do setor,
contou com a participação de 20 auditores e o apoio de policiais da
Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária.

Fonte: Folha de Pernambuco