O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União de ontem, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês, e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

A antecipação injetará R$ 19,8 bilhões na economia em agosto e setembro, segundo a Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, a medida vai beneficiar 29,4 milhões de segurados que poderão receber a metade do 13º a partir do dia 25 de agosto.

Este é o 12º ano consecutivo em que o governo decide manter o adiantamento.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela.

Os segurados que estão em auxílio-doença recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Por lei, os 4,5 milhões de segurados que recebem benefícios assistenciais (Loas), pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, não têm direito ao 13º salário.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio