O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, afirmou ontem que as empresas esperam que todos os acordos de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam cumpridos. “O incentivo tem que ser honrado, porque quem não respeita contrato, não atrai investimento”, comentou.

Os Estados passaram muito tempo praticando a redução na cobrança do ICMS como forma de atrair empreendimentos privados, concedendo a redução da cobrança do tributo por muitos anos. Esta prática foi batizada de guerra fiscal.

O presidente da CNI argumentou que o crescimento econômico pode contribuir para que o fundo de desenvolvimento banque os custos da transição entre o atual sistema tributário e o novo. Quando a economia cresce, há uma maior arrecadação dos tributos federais, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, que serão a base dos recursos desse novo fundo.

“Os Estados não vão sair da guerra fiscal, senão tiverem uma política de desenvolvimento regional”, comentou Armando Monteiro Neto, acrescentando que as empresas não se implantam numa região menos desenvolvida sem condições especiais, como por exemplo os incentivos fiscais e a infra-estrutura.

PRAZO

Os Estados só concederam incentivos fiscais até o último dia 21 de agosto e agora defendem a validade dos benefícios até 2016.

O presidente da CNI também defendeu que o ICMS seja cobrado no seu destino. “Senão os Estados exportadores vão perder receita”, disse. Atualmente, uma parte do ICMS fica no destino (onde a mercadoria é comprada) e a outra parte onde a mercadoria é produzida. Isso beneficia, principalmente, os Estados que são mais industrializados, como os do Sudeste.

Fonte: Jornal do Commercio