Se em 2015 o governador eleito se deparou com um arrocho orçamentário causado pelo reflexo de uma forte crise econômica nacional, em 2019 o panorama é mais animador. Especialistas avaliam que “o pior já passou” e que este ano de 2018 é um momento de retomada da economia, que deve se consolidar no próximo ano. A visão otimista, avaliam especialistas, permite que o eleito para assumir o Palácio do Campo das Princesas possa lançar mão de propostas como isenções fiscais para atração de novas empresas e indústrias.

“Se as propostas de governo preveem redução da receita para atração de indústria, ele sabe que vai recuperar através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pelo consumo, por exemplo. O mesmo vale para as propostas que ampliam a base de consumo das famílias. É uma troca tributária viável”, explicou a professora de economia da UniFBV Amanda Aires.

Procurada pela reportagem do JC ontem, a Secretaria da Fazenda informou que não havia tempo hábil para informar de quanto foi a renúncia fiscal do Estado em 2017. Enquanto o Estado amargou um déficit de R$ 292,2 milhões em 2017, o primeiro semestre deste ano mostra que a previsão dos economistas tende a se concretizar. Dados da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) mostram que a economia registrou crescimento acima da média nacional, na comparação com igual período do ano passado. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil avançou 1,1%, o Estado cravou 2,2%.

Os três setores responsáveis pelo crescimento foram a agropecuária (17,3%), indústria (3,1%) e serviços (1,2%). A expectativa do atual governo é fechar o ano com PIB acima de 2%. Apesar da taxa de crescimento ter sido mais expressiva na agropecuária, é a indústria que pode oferecer as contribuições mais relevantes. O setor representa 20% da atividade econômica do Estado e também puxa empregos. 

Por causa disso, a atração de novas indústrias se torna primordial. “Se a indústria começou a crescer, em breve o setor de comércio e serviços também será beneficiado”, cravou Amanda Aires. “Pernambuco participa de uma guerra fiscal para atrair empreendimentos e investimentos. Aqui há isenções fiscais vinculadas ao Prodepe (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco). São incentivos para atrair indústrias. É um programa antigo e consolidado, que tem garantias legais previstas”, explicou o economista Jorge Jatobá.

Além do Prodepe, outros programas de incentivo fiscal têm gerado bons frutos. Um deles é o Prodeauto, voltado para o setor automotivo e que foi responsável pela atração da fábrica da Jeep, em Goiana. “Uma coisa importante são os incentivos concedidos a Fiat (Jeep) e que terminam em 2020. É importante que sejam estendidos porque a vinda de fornecedores para Pernambuco vai depender muito desses incentivos concedidos. É preciso lembrar que parte desses incentivos é estadual, e outra parte, federal”, comentou Jorge Jatobá.

 

Propostas ligadas ao PT

Com o décimo terceiro do Bolsa Família e com o Prouni Pernambuco, duas das propostas mais vistosas feitas pelo governador Paulo Câmara (PSB), o Estado deve desembolsar R$ 178 milhões anuais, segundo a campanha do socialista. Os recursos para custear as medidas virão do Fundo de Erradicação da Pobreza e do orçamento geral do Estado.

O abono para os beneficiários do Bolsa Família seria uma parcela de R$ 150 no fim do ano para 1.150.000 famílias, segundo a propaganda do governador. O impacto para os cofres públicos seria de R$ 172,5 milhões. 

Já o Prouni Pernambuco destinaria 1 mil vagas anuais para que estudantes pernambucanos pudessem estudar em qualquer faculdade privada de sua escolha. O modelo é similar ao Prouni Recife; implantado pelo prefeito da Capital, Geraldo Julio (PSB); que considera a renda e a nota do Enem para classificar os estudantes para bolsas de estudo em universidades parceiras.

“Em geral, essas propostas são, na verdade, colar programas dos candidatos com programas nacionais, principalmente do PT. Isso que falou do Prouni, Bolsa Família, são programas federais criados pelo governo do PT e os candidatos tentam estadualizar parte dessas propostas”, avalia o economista Jorge Jatobá. 

Outra promessa importante feita pelo governador no guia eleitoral foi a contratação de 5 mil policiais nos próximos quatro anos. Segundo a assessoria do candidato, a proposta inclui policiais militares, civis e da Polícia Científica. Os quantitativos de quantos homens seriam adicionados a cada uma dessas forças dependerão da necessidade que for verificada. A campanha do governador afirmou não ter custo estimado para as contratações nas forças de segurança. “O recompletamento de efetivo dos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social está dentro da programação financeira do orçamento geral do Estado”, informou.

A contratação é complicada porque o Estado vive um momento delicado em relação ao gasto com a folha de pagamento. O balanço do primeiro quadrimestre de 2018 mostra que a despesa com pessoal correspondia a 47,40% da Receita Corrente Líquida do Estado. Esse percentual está acima dos limites de alerta (44,10%) e prudencial (46,55%) definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela legislação, quando o governo ultrapassa o limite prudencial de gasto com pessoal, ele fica automaticamente proibido de dar reajustes, pagar horas-extras e realizar novas contratações. Para realizar concursos, seria necessário reduzir o custo da folha de pagamento, com medidas como a redução de cargos comissionados, por exemplo.

Questionada sobre o limite de alerta da LRF, a assessoria da campanha de Paulo Câmara afirmou que o recompletamento das polícias não vai ultrapassar o limite máximo, de 49%. (P.V.). 

 

Diretrizes assistenciais

As diretrizes dos programas de governo do candidato do PSB à reeleição, Paulo Câmara, e do postulante do PTB ao Palácio do Campo das Princesas, Armando Monteiro, possuem muitas diferenças, mas também muitas similaridades. Uma delas é a proposta de 13º salário para os beneficiários do Programa Bolsa Família, pauta que tem gerado controvérsia entre estudiosos da área econômica. 

Procurado pela reportagem, o senador Armando Monteiro afirmou, através de assessoria de imprensa, que, caso eleito, deve usar recursos do ICMS para custear o pagamento dos benefícios, que terão valor fixo. A equipe do parlamentar não especificou, no entanto, quanto pretende repassar para cada beneficiário. 

“O 13º do Bolsa Família, no seu próprio uso, vai garantir ganhos de arrecadação, porque as pessoas vão utilizar o dinheiro para o consumo, que se reverte em aumento do ICMS”, diz comunicado encaminhado pela assessoria do petebista.

A ideia, porém, é criticada pelo economista Écio Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Essa proposta vai ajudar uma classe social que tem muitas necessidades, de sobrevivência, inclusive. Alguma coisa de consumo vai rodar na economia, já que as famílias vão receber esse dinheiro e consumir produtos, mas a ideia termina onerando ainda mais o Estado, que passa por dificuldades orçamentárias nesse período de recuperação econômica. É algo preocupante”, ponderou o docente.

Outra sugestão de Armando que também acarreta em impactos financeiros para o Estado é a isenção de impostos para motocicletas de até 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas. Desde 2016, quando o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que motocicletas deste tipo deveriam ser registradas e emplacadas, a cobrança do imposto é realizada no Estado, mas o candidato do PTB quer voltar a zerar essa tributação.

Questionado sobre o modo como o valor que deixará de ser arrecadado pelo Estado seria reposto, o senador afirmou, por nota, possuir “uma meta de reduzir o custeio da máquina pública em 5%, o que gerará recursos suficientes para financiar além do 13º do Bolsa Família, a isenção das cinquentinhas”.

Essa economia de gastos, diz Armando, também o ajudaria a colocar em prática outro projeto de transferência de renda, a expansão do programa Chapéu de Palha – criado durante a gestão de Miguel Arraes (PSB), mantido por Jarbas Vasconcelos (MDB), Eduardo Campos (PSB) e Paulo.

“Uma coisa que não fica muito clara nesse discurso (dos candidatos) é essa questão do enxugamento da máquina. No lugar de falar ‘o Estado está passando por isso e vou ter que cortar daqui’, eles deveriam mostrar exatamente onde podem cortar para que determinada coisa possa ser feita”, pontuou a cientista política Priscila Lapa. (R.M.)

 

Isenções e passes livres

Filiados a partidos de esquerda e centro-esquerda, os demais candidatos ao governo prometem isenção fiscal, benefícios sociais e desburocratização com o objetivo de movimentar a economia e gerar empregos. 

Julio Lossio (Rede) promete regulamentar os transportes alternativos, mas concedendo isenção de ICMS na compra do veículo e do IPVA por cinco anos.

“Isso é isenção inteligente, diferente das que são dadas para instalação de grandes empresas que geram pouco emprego comparado ao volume de recursos que você deixou de arrecadar”, garantiu.

Simone Fontana (PSTU) promete o congelamento das tarifas de ônibus a partir do valor do anel A, de R$ 3,20, e a gratuidade do transporte público para desempregados. Num cálculo rápido, se todos os 710 mil desempregados no Estado – de acordo com última Pnad Contínua – gastassem passagens de ida e volta em um mesmo dia, o Estado teria que desembolsar mais de R$ 4,5 milhões.

Simone defende a medida a partir da estatização do transporte público. “A gente também defende (a geração de receita) através da dívida pública, a questão da arena, que o governo vai destinar R$ 230 milhões durante 15 anos”, afirmou.

Dani Portela (PSOL) propõe a ampliação do Passe Livre, passagem gratuita para alunos da rede pública estadual de ensino da RMR e cotistas da UPE, para beneficiar também os estudantes universitários e idosos acima de 65 anos.

“As duas principais fontes de geração de riqueza para investimento nessa área seriam primeiro a reforma administrativa, que liberaria a máquina para que a gente tivesse mais recurso, e uma auditoria da dívida pública para que se tenha mais dinheiro para investir”, disse.

Maurício Rands (PROS) tem como uma de suas estratégias para atrair novos empreendimentos para o Estado a desburocratização do sistema de autorização de licenças ambientais e administrativas.

“O empreendimento não vai precisar aguardar as licenças, por grandes prazos, mas, de toda forma, será cobrado o cumprimento integral da legislação”, afirmou Rands.  

 

Fonte: Jornal do Commercio