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Incentivos fiscais para refinaria ficam para 2007

20 de novembro de 2006

 

A decisão sobre o pacote de incentivos fiscais que a Prefeitura de Ipojuca pretende conceder para a Refinaria Abreu e Lima pode ficar para 2007. A própria Petrobras diz que não tem pressa e garante que a demora não prejudica o andamento do projeto. Integrantes do comitê técnico do empreendimento estiveram no município nos últimos dias mas não chegaram a discutir propostas. Nas reuniões, discutiu-se apenas o plano de comunicação da refinaria.

  “Temos bastante tempo para fechar uma proposta, até mesmo porque não há nada no cronograma indicando que o pacote deve ser fechado até o final deste ano. Pode ficar para o ano que vem”, disse o coordenador do comitê, Ricardo Barreto. Ele admite que a Petrobras está demorando a analisar a proposta, mas afirma que o martelo ainda não foi batido por questões de agenda.

  Em 2005, Ipojuca sancionou uma lei que concede até 60% de desconto no Imposto sobre Serviços (ISS), por um prazo de dez anos, e até 50% de redução no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para empreendimentos de grande porte, caso da refinaria. Negocia-se ainda uma redução na alíquota do ISS, hoje em 2%, durante a fase de construção do empreendimento.

  Entretanto, os pontos mais sensíveis da proposta em análise são os que se referem às compensações. Ipojuca quer que a Petrobras realize investimentos em infra-estrutura e em capacitação profissional para que os ipojucanos possam aproveitar as oportunidades de emprego que vão surgir com a refinaria. No município, cerca de 30% da população em idade escolar é analfabeta.

  Com o governo do estado o acordo já foi definido e aprovado pela Assembléia Legislativa. O principal atrativo do pacote de incentivos foi o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e importação de máquinas, equipamentos e ferramentas para o empreendimento.

  O pacote costurado pelo comitê formado por técnicos da Petrobras e do governo do estado também isentou do Imposto de Transmissão e Doação (ICD) o terreno de 630 hectares onde o empreendimento será construído. A doação de 420 hectares já foi oficializada. Falta agora concluir a desapropriação de uma área de 210 hectares pertencentes à Usina Salgado, o que deve acontecer até dezembro.

Cronograma – Segundo Ricardo Barreto, o cronograma da refinaria está em dia. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) deve ser finalizado até 15 de dezembro, possibilitando a realização das audiências públicas para o licenciamento. Em 2007, no primeiro semestre, será feita a relocação de um gasoduto e uma linha de transmissão que cortam o terreno. No segundo semestre terá início a terraplenagem.

  A Refinaria Abreu e Lima, orçada em US$ 2,8 bilhões, será construída em Suape pela Petrobras em parceria com a PDVSA, estatal venezuelana. Terá capacidade para processar 200 mil barris/dia e seu principal produto será o diesel, para atender o Norte e Nordeste. Estima-se a geração de 230 mil postos de trabalho diretos, indiretos e de efeito renda durante a construção e outros 1,5 mil na operação, a partir de 2011.

Fonte: Diário de Pernambuco

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