As empresas de Pernambuco acabam de ganhar mais competitividade nas operações do pólo naval que será instalado em Pernambuco com a chegada do Estaleiro Atlântico Sul. O Governo do Estado publicou, ontem, a regulamentação da lei que institui benefícios fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda e prestação de serviços para estaleiro, com o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco (Prodinpe).

O decreto institui a insenção total do imposto na compra de matérias-primas e insumos – exceto energia elétrica e comunicação, na prestação de serviços para o estaleiro – e na saída das embarcações prontas e de peças de reparo dos navios. A nova regulamentação inclui ainda a postergação do pagamento de ICMS para a compra de equipamentos que façam parte do ativo fixo do estaleiro. O imposto sobre esse ativo só será cobrado no caso de venda do equipamento.

De acordo com o gerente de Legislação e Orientação Tributária da Secretaria da Fazenda, Fred Amâncio, as maiores beneficiadas pela medida são as empresas pernambucanas. “Para o estaleiro, a carga tributária nas compras realizadas dentro de Pernambuco será mais atrativa”, afirmou.

O presidente do Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco (Simmepe), Sebastião Pontes, destacou a vantagem para as empresas pernambucanas. “Para comprar de fora do Estado, o estaleiro vai pagar cerca de 7% de ICMS. Com a lei, saímos na frente na disputa”, enfatizou.

Fonte: Folha de Pernambuco