SÃO PAULO – Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a carga tributária dos Estados teve variação real de 21,17% entre 1998 e 2005. Nesse período, a taxa média passou de 7,37% para 8,93% do PIB. Em valores absolutos, a arrecadação dos Estados foi de R$ 67,4 bilhões, em 1998, para R$ 173 bilhões sete anos depois.

Segundo o IBPT, a menor parcela desses valores decorreu da melhoria de eficiência da máquina arrecadadora. Para ser exato, só 20%. O grosso veio mesmo da maior mordida no bolso do contribuinte. Pelas contas do instituto, alterações na base de cálculo e troca de alíquotas responderam por 50% da variação da carga nos últimos anos nos Estados.

O estudo mostra que na esteira do processo de privatizações, os governadores aproveitaram para criar ou aumentar tributos preferencialmente em três segmentos: energia elétrica, comunicações e petróleo e combustíveis. Na média do País, esses três itens representavam 30,93% da arrecadação total de ICMS em 1998 (o equivalente a R$ 18,841 bilhões). Em 2005, o peso chegava a 41,79% (R$ 64,690 bilhões), aumento de 35,1%.

“Em Estados como Acre, Roraima e Rondônia, mais de 70% vêm da alta de impostos”, diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. Para chegar a essas conclusões, Amaral compilou dados oficiais sobre a arrecadação com ICMS (que responde por até 85% da receita tributária total dos Estados), IPVA e outras taxas. A conta não inclui a receita previdenciária — que tem maior peso na contabilidade da União.

Com exceção do Sudeste, todas as demais regiões do País apresentaram aumento da carga superior à média nacional entre 1998 e 2005. Nos Estados do Norte, a variação real chegou a 46,28% em sete anos, contra 41,84% no Centro-Oeste, 31,83% no Sul e 22,11% Nordeste. No Sudeste, esse aumento foi de 13,54%, sendo no Rio de 1,7% e em São Paulo de 8,39%.

Segundo Amaral, os dados servem para mostrar também que a chamada guerra fiscal não afetou o caixa dos Estados, mesmo no caso de Rio e São Paulo. Da variação da carga tributária entre 1998 e 2005, o IBPT estima que 30% podem ser debitados a mudanças no perfil econômico dos Estados, estimulados em grande parcela pela concessão de benefícios no pagamento de tributos.

CONFAZ – Para a coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, Lina Vieira, o combate à sonegação foi o principal responsável pelo aumento da carga tributária dos Estados nos últimos anos. Segundo ela, não houve aumento de alíquotas do ICMS no período, mas a arrecadação cresceu como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) devido à maior eficiência contra os crimes tributários e também ao crescimento da economia.

“Trabalhou-se fortemente para combater a sonegação. Os Estados têm feito, por exemplo, uma integração para evitar o trânsito de notas frias pelo País. Houve ainda mais formalização e aumento do número de contribuintes, mas não aumento de alíquotas”, disse a secretária, lembrando que o Confaz reduziu recentemente o ICMS para a compra de automóveis por taxistas e para a importação de locomotivas e trilhos.

Apesar de a guerra fiscal também ter tido efeito positivo sobre a arrecadação de alguns Estados, especialmente no Nordeste, Lina disse que esse tipo de situação não beneficia a região. Para a secretária, a disputa por investimentos ocorre em detrimento de outros locais. “A guerra fiscal só beneficia as empresas. Um Estado perde para o outro ganhar”, afirmou ela.

Lina disse ainda que os Estados são os maiores financiadores da política de desoneração que vem sendo implementada pelo governo federal, uma vez que boa parte das reduções de tributos ocorreu no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é partilhado com Estados e municípios.

Fonte: Jornal do Commercio