O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória para que brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) sigam isentos do Imposto de Renda em 2025.

Esse grupo já era isento em anos anteriores, mas o valor das tabelas tinha ficado defasado em razão da alta do salário mínimo no começo deste ano.

O salário mínimo reajustado, no valor de R$ 1.518 mensais, já estava em vigor – mas o Orçamento de 2025 ainda não.

A lei para orientar os gastos federais deste ano só foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta (11), abrindo margem para a atualização da tabela do IR.

Essa mudança afeta as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025. Ou seja: não atinge as declarações que estão sendo enviadas agora para a Receita Federal.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja: conforme o valor da renda vai aumentando, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela dos rendimentos.

Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

As outras faixas da tabela não foram alteradas. A medida provisória corrige apenas a primeira faixa, da isenção de 100%.

O Congresso tem 120 dias para analisar a medida provisória – se a votação não for concluída, o texto perde a validade.

O governo federal também enviou ao Congresso um projeto que eleva essa isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. O texto ainda vai tramitar pela Câmara e pelo Senado, no entanto.

Fonte: G1