A implantação do Super Simples, que está marcado para entrar em vigor a partir de 1° de julho, poderá ser adiado para o próximo ano, segundo informações do secretário de Finança do Recife, Elísio Soares. De acordo com o secretário, não haverá tempo hábil para a Receita Federal alterar o sistema de informações, que previa o repasse do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) aos municípios com 20 dias depois do recolhimento.

“A Receita Federal queria nos ‘empurrar goela abaixo’ esse posicionamento. Mas, nós nos juntamos com os secretários estaduais e fomos duros com a Receita. Dissemos que queríamos receber o repasse na boca do caixa, no dia”, afirmou Elísio Soares. De acordo com ele, o atraso implica quebra do fluxo de caixa e perda de aplicação financeira. “Conto com esses recursos para os pagamentos municipais. Se eles atrasarem, deixarei de pagar as contas em dia”, explicou.

Na última reunião do Conselho Gestor, sexta-feira passada, a votação sobre o assunto foi acirrada, precisando do voto de minerva. A Receita Federal será obrigada a fazer o repasse no mesmo dia. “Acho que não dará tempo deles mudarem o sistema deles”, avaliou. O conselho é formado por representantes da Receita Federal, da Previdência e das secretarias estaduais e municipais

A lei do Super Simples abrange as empresas cuja renda bruta anual seja de até R$ 2,4 milhões, o que representa 95% das pessoas jurídicas do País. O sistema une os seis tributos federais aos impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS), com a queda da alíquota máxima para 11,6% no setor de comércio e 12,6% para as indústrias. Em Pernambuco, a medida atinge mais de 150 mil pequenos negócios e cerca de quatro milhões em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Econômico, mais de dois milhões de empregos serão criados, transferindo para a formalidade muitos trabalhadores informais. Atualmente, o setor responde por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e quase 72% dos empregos, sendo criadas, a cada ano, 450 novas empresas.

Fonte: Folha de Pernambuco