Na oportunidade, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, disse que a proposta da União para este ano é de ressarcimento zero. Mesmo sem a dotação orçamentária no OGU-2006, as bancadas dos estados conseguiram aprovar emendas na Comissão de Orçamento, destinando R$ 3,4 bilhões para o reembolsodas perdas de receita com a isenção das exportações. Segundo Portugal, o sistema atual tem “desconformidades”, entre elas, o uso inadequado das transferências por parte de alguns estados para pagar despesas com pessoal e os aposentados.

  Portugal defende um novo modelo para resolver definitivamente o problema da desoneração das exportações através da criação de um fundo, alimentado com 12% dos recursos do ICMS das importações dos estados. Além disso, a União entraria com verbas excedentes do superávit da balança comercial. O secretário não apresentou o montante de desembolso do governo federal. “A União arcaria com metade dos custos das transferências aos estados”, assinala.

  Diante da falta de detalhamento da proposta, os secretários da Fazenda não fecharam o acordo com o Ministério da Fazenda. A coordenadora do Confaz, Lina Vieira, secretária da Fazenda do Rio Grande do Norte, explica que os estados não têm a segurança e a quantificação do novo modelo. Pela proposta, os estados exportadores ganharão maisdo que os estados importadores. A secretária Maria José Briano destaca que não há como fechar um acordo sem conhecer os números. “Vamos defender os interesses do estado”, pondera. A estimativa dos secretários é de que as perdas este ano com a desoneração as exportações totalizem R$ 16,45 bilhões. Pernambuco deverá perder R$ 49 milhões.