Um embate de posições como há muito não se via na Assembleia Legislativa de Pernambuco, marcou a sessão da tarde de ontem. Em pauta, a manutenção do voto secreto na Casa para a eleição da Mesa Diretora e a cassação de mandatos, os dois pontos no qual ainda persiste o sigilo para as escolhas feitas pelos deputados estaduais. Depois de três horas de discussão, um acordo de lideranças suspendeu a primeira votação do substitutivo de nº 01/2012, sob justificativa de falta de consenso. O texto deve voltar a plenário na próxima semana. Até lá, o desafio é criar uma emenda com o acordo da maioria. O mais provável é que esse texto seja feito mantendo a votação aberta desde que haja aprovação de 2/3 dos parlamentares.

 

O documento em questão foi elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado por iniciativa do então presidente Raimundo Pimentel (PSB). A proposta visava um meio termo entre a PEC 03, do deputado Maviael Cavalcanti (DEM), garantindo voto secreto para eleição da Mesa Diretora e PECs, com objetivo de alterar as regras relativas a essa disputa; e a PEC 04 do deputado Silvio Costa Filho (PTB), sugerindo o voto aberto para todos os itens votados em plenário. Esse substitutivo foi aprovado há sete meses mas o receio de que a falta de entendimento levasse a uma discussão “sem fim” e desgastes maiores para o Legislativo do estado, que anda fragilizado em relação à opinião pública, prorrogaram o envio da matéria para plenário. “Eu coloquei em pauta agora porque passei a ser vitrine. Disseram que eu engavetei esse projeto”, justificou o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT). (*Especial para o Diario)

 

Veja como foi o embate entre os grupos favoráveis e os contrários à PEC do Voto Aberto

 

A necessidade se prestar satisfações à sociedade sobre qualquer votação da Casa serviu de respaldo para os deputados saírem em defesa da derrubada do substitutivo 01/2012 e, consequente, aprovação de uma emenda, ainda a ser apresentada, abolindo o voto secreto no Legislativo pernambucano. Nessa linha estavam deputados como Silvio Costa Filho (PTB), Terezinha Nunes (PSDB) e o próprio presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT). “Os ministros votam abertamente. Por que somos diferente? E sobre a eleição para a Mesa Diretora, é ela que nos representa então tem que ser dito quem a escolheu”, proferiu Silvio Costa Filho. Em sintonia com o petebista, o deputado Tony Gel (DEM) defendeu: “O parlamentar tem que ter coragem de defender suas posições”

 

A defesa da manutenção do voto secreto para a Mesa Diretora e cassação de mandato foi feita por deputados como Raimundo Pimentel (PSB), Antônio Morais (PSDB) e Daniel Coelho (PSDB). O principal argumento foi a necessidade de se resguardar o poder da Casa em decidir sobre esses assuntos sem precisar se sujeitar a pressões políticas. Eles argumentaram, ainda, que no caso da escolha para a Mesa, trata-se de uma questão interna. “Todos os dias votamos abertamente projetos de lei… Este poder hoje está subjugado ao Executivo, ao Judiciário e a ainda vamos ter isso em relação a Mesa Diretora?”, disse Pimentel. Aos mesmo tempo, Coelho, que é líder de oposição, cobrou empenho dos deputados em assuntos “que atingem mais diretamente a vida da população” como saúde, educação e segurança. “O que o senhor que precisa carregar latão de água na cabeça no interior do estado quer saber sobre a terceira secretaria da Assembleia? Ele quer é água na torneira”, afirmou.