O impacto da criação de um novo município pode ser muito negativo para o estado quando analisado a curto prazo, segundo o economista Valdeci Monteiro, sócio-diretor da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan) e professor de Economia na Universidade Católica de Pernambuco. A avaliação foi feita depois da aprovação no Senado da lei que regulamenta a criação de novos municípios, conferindo a decisão ao Poder Legislativo. A matéria aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff para ser encaminhada para entrar em vigor. Só em Pernambuco, tramitam na Assembleia 31 propostas de criação de novos municípios. 

 

Pelas novas regras, para um município ser criado, entre outros requisitos, o distrito precisa ter pelo menos 8,3 mil habitantes. Para ele, só com transferências obrigatórias do estado e da União, ele vai receber por ano mais de R$ 13 milhões. Grande parte dos municípios pernambucanos não possui receita própria considerável e são mantidos com as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repasses do estado, notadamente das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para Monteiro, a questão é complexa e precisa ser estudada caso a caso. 

 

A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Francismar Pontes (PSB), ainda não se reuniu para definir as estratégias para análise das solicitações de emancipação e vai aguardar a sanção da presidente para iniciar o planejamento. Segundo o deputado Odacy Amorim (PT), integrante da Comissão de Negócios, cuja bandeira de luta é o resgate das emancipações, o próximo passo é pedir uma audiência ao presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) para traçar as etapas de viabilização dos projetos.

 

Bastou o projeto ser aprovado no Senado, para o grupo que defende a emancipação do distrito de Cavaleiro dos Curados, distrito de Jaboatão dos Guararapes, intensificar o lobby sobre deputados para garantir a criação do novo município. Mesmo sem base em dados do IBGE, eles garantem que a localidade tem 200 mil habitantes.