A proposta de Reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida que também suba o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria). O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem que Temer ainda vai passar um "pente-fino" no texto antes de enviá-lo ao Congresso. Questionado sobre a data que a reforma será enviada, Padilha disse que essa é uma "questão que o presidente vai definir".

A proposta também pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Na área econômica do governo, há a defesa de que haja o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em 11%, para algo entre 13% e 14%. Como contrapartida, seria elevada a contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.

Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras. Para os trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo que falta para a aposentadoria. "Essa convergência nas regras já era para ter sido feita há muito tempo, mas antes tarde do que nunca", afirmou o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim.

MILITARES 
Indagado se a reforma inclui mudanças no regime dos militares, Padilha lembrou que neste caso há um regime próprio na Constituição, mas que os militares "já verbalizaram que querem sim caminhar rumo às regras gerais também, em que pese eles sejam absolutamente diferentes pela Constituição".

"Não digo que seja uma injustiça, acho que nós temos que fazer com que caminhe para as regras gerais. O militar é completamente diferente, ele fica na ativa e depois vai para reserva e continua à disposição do Estado", disse, reforçando que alguns benefícios que configuram direito adquirido é cláusula pétrea.

Questionado, ainda, sobre a vinculação do benefício de prestação continuada e pensão por morte ao salário mínimo, Padilha disse que "continua sendo estudada".

Na terça, em discurso para uma plateia repleta de militares, na abertura da 4ª Mostra da Base Industrial de Defesa (BID) Brasil, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi veemente ao falar da importância da aprovação da reforma da Previdência. Ao final da cerimônia, questionado se defendia a Reforma na Previdência, inclusive dos militares, Jungmann disse que "mantidas as especificidades, todos têm de dar sua contribuição".

O ministro não falou, mas o governo quer neste pacote de reforma previdenciária elevar de 30 para 35 anos o tempo de serviço ativo dos militares. Estuda-se até mesmo o fim da quota compulsória que obriga o militar, quando chega a determinada idade, ser obrigado a ir para a reserva, como meio de garantir a renovação da força. Existem estudos até mesmo para ajustes em pensões, para reduzir o déficit no setor.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio