O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) chega a representar 23,45% do preço dos medicamentos no Brasil. É o que revela o estudo Resumo dos tributos incidentes sobre o setor farmacêutico, feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O levantamento mostrou que a incidência tributária do ICMS nos remédios é maior do que os produtos da cesta básica e tão alta quanto a maioria dos produtos consumidos no país. “A contradição é grande. Os remédios de uso veterinário são isentos de ICMS, enquanto os de consumo humano chegam a pagar alíquota interna de 19%”, afirma o chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação (Nurem) da Anvisa, Pedro Bernardo.

Os medicamentos são taxados, ainda, com o imposto de importação, que vai de 0% a 18%. “Os impostos incidem em vários momentos da cadeia produtiva e com diversas tarifas, o que dificulta o cálculo do total de impostos pagos no produto final”, explica Bernardo. Uma alternativa, diz, seria reforma tributária para reduzir a quantidade e o percentual dos impostos. “Para o ICMS, seria importante alíquota única para todos os estados e transações interestaduais, que não ultrapasse os 12%”, diz. Bernardo lembrou que existem produtos isentos de ICMS, como é o caso dos utilizados no tratamento da Aids e de alguns medicamentos para câncer. Mas boa parte dos remédios que tratam doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, são tributados.

A presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais de Minas Gerais (Sindusfarq-MG), Giana Marcellini, afirma que as empresas do setor são grandes empregadoras e fazem expressivos investimentos em tecnologia. “Por isso, deveriam receber mais incentivos tributários. Isso aconteceu em Goiás, que acabou se beneficiando e é hoje o segundo maior pólo da indústria farmacêutica do país. Muitas empresas de Minas e São Paulo foram para lá”, observa Giana.

Preços novos – A edição de abril da revista ABCFarma, órgão oficial de preços da indústria farmacêutica, já foi liberada pelas indústrias com o reajuste anual autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Brasileiros (Cmed). Segundo a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), os preços foram reajustados de acordo com os índices autorizados pela Cmed, de até 4,61% sobre os preços de referência da abril. Em alguns casos, os descontos promocionais foram retirados. A Febrafarma explica que a retirada desses descontos não é uma infração ao regime de controle de preços, desde que o preço de venda não ultrapasse os registrados na lista publicada pela Cmed.

Fonte: Diário de Pernambuco