Apenas
sete Estados, que representam 49% da população brasileira,
colocaram em prática a isenção de ICMS para baratear e ampliar a
oferta de banda larga no país. A desoneração do imposto estadual é
peça-chave para expandir e baixar a menos de R$ 30, como deseja a
presidente Dilma Rousseff, o serviço de internet em alta velocidade.
Mas a renúncia fiscal, por ter saído antes dos acordos firmados
entre as teles e o governo federal, nem sempre estabelece como
prerrogativa a velocidade mínima de 1 megabit por segundo (Mbps)
exigida pelo Plano Nacional de Banda Larga.

Na
prática, pode acabar ocorrendo uma sobreposição de esforços para
popularizar o acesso à internet, sem os melhores resultados
possíveis. Onde há isenção de ICMS sem exigência de alta
velocidade, as teles oferecem pacotes abaixo de R$ 30, mas
dificilmente superiores a 512 kilobits por segundo (kbps). Onde não
há desoneração, e o PNBL for implantado, a velocidade chegará a 1
Mbps, mas com preço de R$ 35.

“O
ideal é que os governadores revisem a isenção, ampliando a faixa
para 1Mbps”, sugere Paulo Mattos, diretor de regulamentação da
Oi. Ao todo, 14 governos estaduais já assinaram a adesão ao
convênio 38/2009 do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), que prevê a desoneração de ICMS. Só metade, no entanto,
regulamentou a decisão por meio de decreto: São Paulo, Rio de
Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Pernambuco e Pará.

No
fim de setembro, a Oi chegará aos primeiros 300 do total de 1.200
municípios a serem atendidos no âmbito do PNBL, até junho de 2012.
Mas, justamente pelo descasamento entre o programa federal e os
incentivos estaduais, privilegiará localidades que tenham baixo
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e isenção de ICMS.

Dessa
forma, em vez de um pacote de banda larga a R$ 35, a operadora poderá
oferecer velocidade mínima de 1 Mbps a R$ 29,80. “Parece pouca
diferença, mas não é”, diz Mattos, lembrando que o orçamento
de muitos assinantes está comprometido pela compra de um computador
em parcelas. “A chave do sucesso é aliar preço e velocidade.”

Em
estudo encomendado recentemente à LCA Consultores, o
SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia
fixa e móvel, calcula que o número de acessos em banda larga no
país pode mais do que triplicar até 2020, caso haja incentivos à
demanda. Esses incentivos envolvem não só a retirada de tributos,
mas o uso de fundos setoriais e a expansão de telecentros.

Já
em 2014, segundo estimativas do SindiTelebrasil, o número de acessos
pode saltar dos atuais 43,7 milhões para 57,3 milhões. Se houver
incentivos, esse total passaria para 78 milhões.

O
governo de Goiás lançou, em julho, programa de banda larga popular
com preço inferior a R$ 30, conexão de 512 kbps e modem gratuito.
Essa velocidade é menor do que a exigida pelo PNBL, mas representa
velocidade “15 vezes mais rápida do que a internet discada”,
diz o secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Fayad.

O
governo exigirá aumento da velocidade para 1 Mbps a partir de
setembro, para manter a isenção de ICMS, a fim de acompanhar o
plano federal. Oi e Net já aderiram ao programa, que vale para os
245 municípios do Estado. A GVT está em processo de adesão, diz
Fayad.

Quem
mais avançou até agora foi São Paulo, que implementou a isenção
de ICMS há quase dois anos, para a oferta de serviço entre 200 kbps
e 1 mega. Os planos são vendidos a R$ 29,80 por mês e incluem o
modem. Houve 700 mil assinaturas da Net, 180 mil da Telefônica e 30
mil da Embratel. Esse cálculo inclui os chamados “combos”,
nos quais o assinante atrela a internet ao serviço de telefonia fixa
e TV por assinatura, em um mesmo pacote.

“Mesmo
com o Plano Nacional de Banda Larga, as coisas não têm funcionado
como deveriam”, diz o secretário de Gestão Pública, Júlio
Semeghini, responsável no governo paulista pelo programa de
popularização da internet. Ele adianta que, em até 40 dias, terá
um mapeamento completo do investimento das operadoras, incluindo
valores, datas e localidades contempladas. A partir disso, a
secretaria montará um plano de investimentos públicos para
municípios não contemplados.

“Queremos
garantir que, nos próximos dois anos, todos os municípios de menos
de dez mil habitantes em zonas urbanas tenham acesso à banda larga
popular”, afirma. Segundo ele, 230 cidades têm esse limite de
população e começam a ficar excluídas de novos investimentos
privados, por falta de infraestrutura adequada de telecomunicações.

É
o caso da região de São José do Rio Preto, onde se instalaram
indústrias de móveis, que precisam de conexão rápida de internet
para viabilizar seus negócios. “Além disso, no mundo do
agronegócio, a banda larga se tornou fundamental”, diz o
secretário. Se o mapeamento indicar que as atuais operadoras não
pretendem chegar a todos os municípios, o governo paulista convocará
outras empresas, oferecendo financiamento e isenções de impostos.
“Vamos bancar a infraestrutura a longo prazo.”

De
acordo com técnicos do Confaz, uma das dificuldades para espalhar a
isenção de ICMS a outros Estados é a prática de planejamento
tributário, à qual muitas operadoras recorrem para reduzir o valor
do imposto. O governo da Bahia, por exemplo, diz que as empresas
devem cerca de R$ 500 milhões ao fisco estadual.

Além
dos sete Estados que já implementaram a isenção de ICMS para banda
larga, o Distrito Federal e outros seis já aderiram ao convênio do
Confaz, mas ainda não regulamentaram a medida: Acre, Amapá, Ceará,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Fonte: Valor Econômico